Município de Natal atualiza lista de medicamentos do SUS; saiba quais são e como receber gratuitamente

O Município de Natal publicou, no Diário Oficial do Município, a 4ª edição da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME 2025)

A medida foi adotada após o julgamento de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), com participação do Ministério Público Estadual (MPRN). A decisão judicial determinou a atualização da política de medicamentos e a garantia de maior transparência no acesso da população.

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A ação apontava que a REMUME anterior estava desatualizada e não indicava de forma clara os pontos de retirada dos medicamentos, o que vinha gerando negativas administrativas, interrupções de tratamento e aumento da judicialização da saúde.

Com o julgamento favorável, o Município realizou a ampliação do rol de medicamentos a serem disponibilizados à população, com participação da Comissão de Farmácia e Terapêutica, consulta pública e deliberação pelo Conselho Municipal de Saúde.

Acesso ao estoque de maneira facilitada

A nova REMUME passou a informar expressamente os locais onde cada tipo de medicamento é fornecido pelo Município de Natal, indicando se o fornecimento ocorre em Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, CAPs, serviços especializados ou programas estratégicos do SUS.

Além disso, com a ação, o Município deu início ao processo de publicização dos estoques dos medicamentos no site Natal Transparente (clique para acessar a lista completa), evitando, com isso, o deslocamento desnecessário do usuário às unidades de saúde.

A atualização da REMUME Natal:

• assegura continuidade dos tratamentos no SUS municipal;
• orienta o usuário sobre o local correto de retirada;
• qualifica o planejamento das compras públicas;
• fortalece o controle social;
• reduz a judicialização por falta de informação.

Como conseguir medicamentos gratuitos pelo SUS?

Para retirar remédios sem custo em Natal, o cidadão deve seguir estes passos simples:

• Receita Médica: é obrigatório apresentar a receita original emitida por um médico (do SUS ou da rede privada, desde que esteja dentro do prazo de validade).
• Documentação: leve sempre o seu Cartão do SUS atualizado e um documento de identificação com foto.
• Local correto: verifique na lista da REMUME se o seu medicamento é entregue em uma Unidade Básica ou em um centro especializado.
• Consulta de estoque: antes de ir, acesse o portal Natal Transparente para confirmar se o remédio está disponível na unidade escolhida.