Cidades
reprodução Governo do RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma fiscalização sobre o desvio de função em hospitais públicos de Mossoró, recomendando ao Estado que cesse essa prática em unidades de saúde, como o Hospital Regional Tarcísio Maia e o Hospital Regional Rafael Fernandes.
Técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde têm exercido funções de técnico em laboratório, o que compromete a qualidade do atendimento e expõe pacientes e profissionais a riscos, além de impedir a nomeação de candidatos aprovados em concurso para essas vagas.
O MPRN enviou uma recomendação ao Governo do Estado, que deve apresentar um cronograma para corrigir os desvios em até 20 dias, sob pena de ações judiciais por improbidade administrativa caso as orientações não sejam seguidas.
O Governo do Estado virou alvo de uma fiscalização do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dessa vez envolvendo desvio de função em hospitais públicos do município de Mossoró.
O órgão expediu uma Recomendação para que o Estado acabe com o desvio de função de servidores em dois hospitais de Mossoró, sendo eles o Hospital Regional Tarcísio Maia e o Hospital Regional Rafael Fernandes.
A entidade identificou que técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde estão realizando atividades de técnico em laboratório.
Essa prática tem ocorrido de forma contínua e habitual nas unidades de saúde mencionadas. A atuação do MPRN busca garantir o cumprimento da lei e a organização correta dos cargos e serviços públicos.
O desvio de função prejudica a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. Além disso, a situação expõe os profissionais e os usuários a riscos desnecessários no ambiente hospitalar.
A Recomendação, da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, revelou ainda que existem candidatos aprovados em concurso público para o cargo de técnico em laboratório que ainda não foram chamados. A manutenção de servidores em funções diferentes das que deveriam exercer, para as quais foram contratados, impede a nomeação dos concursados.
O documento já foi enviado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde Pública. O MPRN orienta que os desvios de função sejam interrompidos.
Responsabilidades do Estado
Caso as orientações não sejam seguidas, o órgão poderá entrar com ações judiciais contra os responsáveis, inclusive Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
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