Governo do RN retira três imóveis da garantia do contrato da Arena das Dunas

Três móveis serão retirados da garantia do contrato com a Concessionária Arena das Dunas: Centro Administrativo, Aeroclube e DER/Vice-Governadoria, avaliados em mais de R$ 300 milhões. O anúncio foi feito pelo Secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, em entrevista a InterTV Cabugi.

Mesmo com a retirada dos imóveis, Lopes explicou que ainda deverão ser pagos parcelas de 5 milhões menais a administradora da Arena até 2031. 

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"O Governo vai passar 30 milhões de reais para a concessária da Arena, sacado do Fundo Garantidor, e ficará pagando essas parcelas até 2031, ao mesmo tempo em que retira três imóveis da garantia", explicou o titular da pasta.

Nessa semana, o Governo do Estado enviou a Assembleia Legislativa (ALRN) um Projeto pedindo a autorização para saques de valores do Fundo Garantidor, visando quitar débitos com a Concessionária da Arena das Dunas  e reestruturar a forma de garantia que inlcuem imovéis do Estado, como o Centro Administrativo. 

Em 2031, o contrato com a Concessionária da Arena se encerra e um novo contrato deverá ser feito. "Tudo que está no Projeto de Lei já foi dialogado com o Arena das Dunas, todos os valores", afirmou Pedro Lopes. 

Discussão sobre o Fundo Garantidor 

Em agosto desse ano, o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio do Estado  publicou no Diário Oficial do RN a orientação de retirada do Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Norte do Fundo Garantidor da concessão do estádio Arena das Dunas. 

A orientação sugeriu ainda que a Secretaria de Infraestrutura reavaliasse os imóveis que compõe a garantia do contrato, que vai até 2031.

O Fundo Garantidor reúne 10 imóveis do Estado, distribuídos entre Natal e Parnamirim. O contrato foi firmado em 2010, pelo prazo de concessão por 20 anos, com imóveis avaliados à época pelo valor superior a R$ 412  milhões. 

⬇️ Confira abaixo a lista com o detalhamento de todos os imóveis do Estado que estão na lista do Fundo Garantidor: