Projeto do Governo do RN propõe nova repactuação de concessão da Arena das Dunas; entenda o que muda

O governo do Rio Grande do Norte enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (ALRN) para autorizar a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. O objetivo do projeto é alterar condições financeiras e operacionais do ajuste para garantir a sustentabilidade da concessão.

O Projeto de Lei tramitará em regime de urgência e dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor.

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 O governo pretende sacar os valores que se encontrem depositados, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011, que instituiu o patrimônio de afetação vinculado ao Contrato de Concessão Administrativa objeto da Concorrência Internacional nº 01/2010; revogando dispositivos da Lei Estadual nº 9.466, de 2011.

O novo acordo visa readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo afirma que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão. 

A equipe do Bnews Natal entrou em contato com a assessoria da Casa de Apostas Arena das Dunas que preferiu não se pronunciar sobre o assunto neste momento. 

Discussão sobre o Fundo Garantidor 

O Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Norte fora do Fundo Garantidor da concessão do estádio Arena das Dunas. É o que orienta o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio do Estado, que publicou a decisão no Diário Oficial do RN no dia 9 de agosto de 2025. 

A Secretaria de Infraestrutura deve reavaliar os imóveis que compõe a garantia do contrato, que vai até 2031, e vai procurar a concessionária para negociar a retirada.

O Fundo Garantidor reúne 10 imóveis do Estado, distribuídos entre Natal e Parnamirim. O contrato foi firmado em 2010, pelo prazo de concessão por 20 anos, com imóveis avaliados à época pelo valor superior a R$ 412  milhões. 

Na época, o presidente da Arena das Dunas, Ricardo Ferreira, declarou que ainda não foi contatado para tratar do assunto e, por isso, preferiu não se manifestar.

⬇️ Confira abaixo a lista com o detalhamento de todos os imóveis do Estado que estão na lista do Fundo Garantidor: