Governo do RN nomeia 50 auditores fiscais e divulga lista oficial; veja quem foi convocado

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a nomeação dos 50 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de auditor fiscal. A relação dos convocados foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE), e os novos servidores passarão a integrar o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os nomeados terão o prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida.

A convocação representa a etapa de nomeação dos aprovados no certame, cujo edital foi lançado em dezembro do ano passado. As provas foram aplicadas em março deste ano, culminando agora com a publicação oficial dos candidatos selecionados.

A documentação necessária para a posse está detalhada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). O cumprimento do prazo estabelecido é indispensável para que os aprovados deem continuidade ao processo de ingresso no serviço público estadual.

Ao todo, o concurso disponibilizou 50 vagas imediatas, distribuídas entre 35 para ampla concorrência, cinco destinadas a pessoas com deficiência e dez reservadas para candidatos negros. Além das vagas efetivas, o edital também previu a formação de cadastro de reserva.

A organização do certame ficou sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca encarregada de todas as etapas do processo seletivo.

Para disputar uma das vagas, os candidatos precisavam possuir diploma de curso superior em qualquer área de formação, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Os profissionais nomeados serão responsáveis por atividades ligadas à fiscalização da legislação tributária estadual, constituição do crédito tributário, arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais e combate à sonegação, fraudes e demais ilícitos fiscais.

Com a nomeação, os novos auditores fiscais reforçarão a estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), contribuindo para as ações de fiscalização e arrecadação desenvolvidas pelo Governo do Rio Grande do Norte.

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O que faz um auditor fiscal do Estado?

O auditor fiscal do Estado é o servidor responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária estadual, garantindo a correta arrecadação de impostos e combatendo a sonegação fiscal.

Entre as principais atribuições da carreira estão:

• Fiscalizar empresas e contribuintes para verificar o recolhimento correto de tributos estaduais, como o ICMS;
• Realizar auditorias fiscais e analisar documentos contábeis e fiscais;
• Combater fraudes, evasão fiscal e outras irregularidades tributárias;
• Constituir créditos tributários e lavrar autos de infração quando são identificadas irregularidades;
• Atuar em operações de fiscalização em rodovias, portos, aeroportos e estabelecimentos comerciais;
• Julgar processos administrativos tributários, conforme a legislação estadual;
• Desenvolver ações de inteligência fiscal e cruzamento de dados para identificar inconsistências;
• Orientar contribuintes sobre a legislação tributária e o cumprimento das obrigações fiscais.

Além da função arrecadatória, o trabalho do auditor fiscal tem impacto direto no financiamento de políticas públicas.

Os recursos provenientes dos tributos estaduais ajudam a custear áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e programas sociais, tornando a atuação desses profissionais estratégica para o funcionamento do Estado.