Governo cria plano para bloquear celulares clandestinos em presídios de todo o Brasil

O governo federal instituiu nesta terça-feira (13) um programa nacional para combater o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações nos presídios brasileiros. A iniciativa prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar aparelhos e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.

As autoridades penitenciárias poderão enviar informações técnicas sobre os equipamentos por uma plataforma digital. Entre os dados estará a Identificação Internacional de Equipamento Móvel (Imei), código que permite identificar cada aparelho.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá disponibilizar a plataforma em até 180 dias. A ferramenta integra o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.

Cadastro reunirá localização dos presídios e áreas próximas

Outra medida prevista é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A base reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno, permitindo localizar esses espaços em mapas.

O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também estabelece regras para o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação dentro dos presídios. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos entes federativos que participarem do programa.