Cidades
MPRN/Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou a ex-secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Extremoz, Adriana Oliveira dos Santos, por supostos crimes ambientais relacionados à retirada de vegetação em uma área de 21,58 hectares às margens da BR-101 Norte. Segundo a acusação, o local também sofreu intervenção em dunas protegidas pela legislação ambiental.
Além da ex-secretária, foram denunciados o empresário Fabiano Sérgio Lima Pereira e a empresa Vetor Norte Urbanismo Ltda. A área é destinada ao projeto de um complexo residencial e comercial com 479 lotes e um centro comercial.
De acordo com o MPRN, Adriana autorizou a retirada de vegetação e concedeu licenças prévia e de instalação para o empreendimento durante o período em que comandava a secretaria municipal. A acusação sustenta que os documentos foram emitidos sem o aval prévio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
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Segundo a denúncia, máquinas pesadas foram utilizadas na retirada da vegetação de Mata Atlântica. A intervenção teria alcançado também a vegetação responsável pela fixação das dunas, classificadas como Área de Preservação Permanente (APP).
A apuração teve início após uma fiscalização realizada pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, em dezembro de 2023. Na ocasião, fiscais apontaram irregularidades no empreendimento e registraram uma área de aproximadamente 20 hectares com vegetação removida.
Durante a investigação, o MPRN solicitou documentos à Prefeitura de Extremoz e à secretaria responsável pelo licenciamento. Conforme o órgão, parte das informações não foi apresentada. Com autorização judicial, foi realizada uma operação de busca e apreensão na secretaria, onde foram recolhidos documentos relacionados ao processo de licenciamento.
A documentação foi posteriormente analisada junto com vistorias realizadas na área pelo Idema. O instituto confirmou a retirada de vegetação de Mata Atlântica e a intervenção nas dunas. Também concluiu que o empreendimento, pelo porte e pelas características, deveria ter seu licenciamento conduzido pelo órgão estadual, e não pelo município.
A denúncia atribui a Adriana crimes previstos nos artigos 38-A, 50 e 67 da Lei de Crimes Ambientais. Fabiano Sérgio Lima Pereira e a Vetor Norte Urbanismo Ltda. respondem, segundo o MPRN, pelos artigos 38-A e 50.
O Ministério Público também pediu que os denunciados sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 100 mil por danos ambientais e danos morais coletivos. Em caso de acolhimento do pedido, o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Prevenção do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.
O MPRN requisitou ainda uma nova perícia na área, com participação da Polícia Científica e do Idema. O objetivo é dimensionar a extensão dos danos ambientais e reunir informações que possam orientar medidas para a recuperação da área degradada.
A investigação também analisou a possível participação de Glauce Cerqueira do Nascimento, sócia que possui 0,5% da empresa. Segundo o Ministério Público, não foram encontrados elementos suficientes para apontar que ela tinha poder de decisão sobre as intervenções realizadas no terreno. Por isso, o procedimento em relação a ela foi arquivado.
A denúncia apresentada pelo MPRN ainda será analisada pela Justiça. A apresentação da acusação não significa condenação dos denunciados, que terão direito à defesa e ao contraditório durante o processo.
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