Cidades
Reprodução: Magnific
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) ingressaram com uma ação civil pública contra a Neoenergia Cosern pedindo a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente de consumidores afetados por falhas no faturamento do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
A ação foi motivada por reclamações de clientes que utilizam energia solar e relataram aumentos expressivos nas contas de luz após mudanças no sistema de compensação de créditos, sem comunicação prévia por parte da distribuidora.
Em nota, a Neoenergia Cosern informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o processo e afirmou que adotará as medidas cabíveis após analisar o conteúdo da ação.
Segundo o MPRN e a DPERN, as reclamações começaram a ser registradas a partir de novembro de 2025 por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Os relatos apontam que a distribuidora passou a cobrar o consumo integral das unidades beneficiárias, desconsiderando os créditos de energia acumulados pelos consumidores.
A ação também sustenta que houve imposição automática de parcelamentos considerados indevidos e cobrança de tarifas e impostos sobre a energia compensada. De acordo com os órgãos, essas práticas desrespeitam o direito adquirido de consumidores que aderiram ao sistema de geração distribuída antes das mudanças na legislação, mantendo benefícios garantidos até 2045.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público instaurou um inquérito civil, promoveu audiências extrajudiciais e solicitou pareceres técnicos para tentar solucionar o impasse de forma administrativa. A judicialização ocorreu após, segundo os autores da ação, o esgotamento das tentativas de acordo com a concessionária.
Leia também:
Além da devolução em dobro das cobranças consideradas indevidas, o MPRN e a Defensoria pedem que a Justiça condene a Neoenergia Cosern ao pagamento de R$ 46 milhões por danos morais coletivos. Caso o pedido seja aceito, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Os órgãos também solicitaram liminar para impedir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e a negativação dos consumidores atingidos pelas supostas irregularidades, além de exigir melhorias nos canais de atendimento da empresa.
Na ação, os autores afirmam que o problema vai além de falhas operacionais e envolve alterações no modelo de compensação criado para incentivar a geração de energia limpa, comprometendo direitos de consumidores que investiram em sistemas de energia solar.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
