Combustíveis sob suspeita no RN: reprovação nos postos dispara e Congresso endurece regras com multas milionárias

A fiscalização sobre o mercado de combustíveis ganhou dois movimentos importantes — um no Rio Grande do Norte e outro em nível nacional — que ampliam o cerco contra irregularidades e reforçam a proteção ao consumidor.

De um lado, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) identificou falhas em milhares de bicos de combustíveis em operações realizadas nos primeiros meses de 2026. Do outro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta significativamente as punições para fraudes e irregularidades no setor.

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No estado, as ações do Ipem-RN ocorreram em diferentes municípios, com apoio de órgãos como Procon-RN, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil. As inspeções resultaram em autuações, interdições e abertura de processos administrativos, com multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Um dos dados que mais chama atenção foi registrado em Natal: dos 239 bicos de combustíveis fiscalizados, 236 foram reprovados — um índice de 98,74%.

As irregularidades mais comuns envolvem problemas estruturais e operacionais:

• Mau estado de conservação das bombas
• Vazamentos de combustível
• Erros de medição acima do permitido
• Violação de selos de segurança
• Falhas nos mostradores
• Instalações elétricas inadequadas

Apesar do alto índice de reprovação, não foram identificadas fraudes eletrônicas nos equipamentos analisados nessa operação específica.

Em outras ações integradas, os índices também foram relevantes:

• Mossoró: 29 de 132 bicos irregulares (21,97%)
• Natal (outra operação): 10 de 32 com problemas (31,25%)

Ao longo do mês de março, 94 postos foram autuados. Os responsáveis têm até 15 dias para apresentar defesa.

As fiscalizações fazem parte, entre outras iniciativas, da operação nacional “Tô de Olho no Abastecimento Seguro”, coordenada pelo Governo Federal com participação de órgãos reguladores do setor.

Consumidor deve redobrar atenção

Diante do cenário, o Ipem-RN orienta que os consumidores adotem medidas simples para evitar prejuízos:

• Verificar o selo do Inmetro nas bombas
• Observar o estado de conservação dos equipamentos
• Exigir a aferição pela medida-padrão de 20 litros

Denúncias podem ser feitas por canais oficiais do instituto, incluindo ouvidoria, e-mail e WhatsApp.

Projeto amplia multas e cria novas regras no país

Enquanto as fiscalizações avançam nos estados, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta o rigor das punições para irregularidades no setor de combustíveis. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto atualiza os valores das multas e amplia o alcance das penalidades. Hoje, as sanções variam entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões. Com a nova proposta, podem chegar a:

• Até R$ 23,5 milhões para infrações gerais
• Até R$ 500 milhões em casos mais graves

As punições mais severas se aplicam a situações como:

• Adulteração de combustíveis
• Venda fora das especificações técnicas
• Práticas abusivas de preços

Além das multas, o projeto prevê outras sanções administrativas:

• Suspensão temporária das atividades
• Interdição de estabelecimentos
• Cassação da autorização de funcionamento
Nova taxa e reforço na fiscalização

A proposta também institui a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com 184 situações que podem gerar cobrança, como pedidos de licenças e autorizações.

Os recursos arrecadados devem ser destinados ao fortalecimento da fiscalização e das atividades regulatórias do setor.

Outro ponto do texto determina que os valores das multas sejam atualizados anualmente com base na inflação oficial (IPCA), além de prever punições para empresas que descumprirem regras como a mistura obrigatória de biocombustíveis.

Debate e próximos passos

Durante a votação, houve divergências. Parlamentares criticaram a criação de novas taxas, argumentando que a medida pode impactar empresas que já atuam dentro da legalidade.

Apesar disso, o projeto foi aprovado e segue para o Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações.

A combinação entre fiscalização mais intensa nos estados e endurecimento da legislação federal indica um cenário de maior controle sobre o setor de combustíveis, com impacto direto na qualidade do serviço prestado e na proteção dos consumidores.