CNH vencida? Motoristas ganham novo prazo para regularizar documento em 2026

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão o prazo de validade do documento prorrogado excepcionalmente até 9 de dezembro. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale em todo o território nacional durante as fiscalizações.

A extensão está prevista na Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. A mudança ocorre de maneira automática, sem necessidade de que os condutores façam qualquer solicitação ou emitam um novo documento.

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Com a decisão, os órgãos e agentes que integram o Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar a nova data de validade durante as abordagens. A alteração também será aplicada aos documentos físicos e digitais, sem necessidade de atualização ou anotação por parte do motorista.

Quem está incluído na prorrogação

A medida contempla os condutores cuja CNH ou ACC esteja vencida ou tenha vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Para esse grupo, 9 de dezembro passa a ser a nova data-limite estabelecida excepcionalmente.

A determinação, porém, não se aplica a pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a extensão prevista na deliberação não altera a situação do condutor.

Após o novo prazo, voltam a valer as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação prevê um período de 30 dias após o vencimento para que o motorista providencie a renovação da habilitação, sem que seja caracterizada a infração relacionada à condução com o documento vencido.

Detrans terão prazo para atualizar informações

A prorrogação também envolve procedimentos que deverão ser adotados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e pelo órgão responsável no Distrito Federal. As entidades terão prazo para adequar os registros relacionados aos processos de renovação.

Segundo a norma, os órgãos executivos de trânsito terão 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os dados de médicos e psicólogos que atuam como peritos examinadores.

Também deverão ser atualizadas as informações sobre as entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas. A medida tem como objetivo facilitar o encaminhamento de candidatos e condutores que precisarem realizar os procedimentos necessários para regularizar a habilitação.