Cidades
ReproduçãoPublicado em 03/02/2026, às 10h45 Malu Machado
A morte do cão Orelha em Florianópolis gerou mobilização nacional, com manifestantes exigindo rigor nas investigações e punições para os responsáveis, que são adolescentes.
O caso levanta questões sobre a legislação brasileira em relação à crueldade animal, especialmente após a sanção da Lei 14.064, que aumentou as penas para maus-tratos a animais.
As manifestações em Natal refletem a demanda por políticas públicas mais eficazes de proteção animal, enquanto a investigação prossegue com a Polícia Civil apurando o envolvimento dos adolescentes no crime.
A morte do cão Orelha, ocorrida em Florianópolis (SC), ultrapassou as fronteiras de Santa Catarina e mobilizou ativistas em todo o Brasil. No último domingo (1º), manifestantes se reuniram no bairro de Mirassol, em Natal, para cobrar rigor na investigação e punição dos envolvidos.
O caso, que envolve adolescentes, levanta discussões complexas sobre como a justiça brasileira trata a crueldade contra animais e qual o papel dos responsáveis legais nessas situações.
Desde 2020, com a sanção da Lei 14.064 (conhecida como Lei Sansão), a punição para maus-tratos a cães e gatos deixou de ser considerada um crime de menor potencial ofensivo. Juridicamente, o crime é enquadrado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).
De acordo com o advogado Alexandre Freitas, especialista em Direito Penal, a pena atual para quem agride cães e gatos varia de dois a cinco anos de reclusão. "Em episódios que resultam na morte do animal, a legislação prevê ainda um aumento de um sexto a um terço da pena final", explica o jurista. Além da prisão, o condenado fica proibido de manter a guarda de qualquer animal e está sujeito ao pagamento de multas.
elo fato de o caso envolver adolescentes, o rito jurídico segue o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na esfera criminal, os jovens não recebem penas de prisão como adultos, mas respondem por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos. O processo corre na Vara da Infância e da Juventude, podendo resultar em medidas que vão desde a advertência até a internação em unidades socioeducativas.
Quanto aos pais dos menores, a responsabilidade penal direta só acontece se houver prova de omissão ou conivência. No entanto, o cenário muda na esfera civil.
Segundo Freitas, pode haver a propositura de uma ação civil pública por dano moral ambiental. Nesse caso, embora os adolescentes respondam pelo ato, os pais podem ser acionados judicialmente para arcar com indenizações ou ressarcimentos financeiros pelos danos causados à coletividade.
Pode ser proposta uma ação civil pública para apurar o dano moral ambiental causado. Nessa hipótese, os adolescentes respondem pelo ato, mas os pais podem ser responsabilizados civilmente, arcando com eventual indenização ou ressarcimento”, pontua o professor
O ato em Mirassol refletiu uma demanda crescente da sociedade civil potiguar por políticas públicas mais eficazes de proteção animal e pela celeridade em processos de fiscalização. Para os manifestantes, o caso do cão Orelha serve como um alerta para a necessidade de educação ambiental e rigor na aplicação das leis vigentes.
Orelha morreu no dia 4 de janeiro após sofrer agressões violentas. Ele era um cão comunitário cuidado por moradores da Praia Brava, área nobre e turística de Florianópolis. O animal foi encontrado agonizando e não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Civil de Santa Catarina investiga o caso. Inicialmente, quatro adolescentes eram apontados como suspeitos, mas um deles foi descartado da apuração após conclusão de que não teve envolvimento. O laudo pericial indicou que o cão foi atingido na cabeça por um objeto contundente.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
