Assembleia aprova projeto que transforma milhas aéreas do Governo em passagens para estudantes e atletas do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que cria o Programa Milhas Campeãs, iniciativa que pretende utilizar milhas aéreas acumuladas pelo Governo do Estado para custear viagens de estudantes, atletas e paratletas potiguares que representem o estado em eventos educacionais e competições esportivas.

A proposta é de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB) e agora segue para sanção do Governo do Estado. O programa prevê que as milhas geradas pela compra de passagens aéreas da Administração Pública estadual sejam revertidas em novos bilhetes para beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

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Segundo o texto aprovado, a iniciativa busca ampliar o acesso de estudantes e atletas a eventos realizados em outros estados, reduzindo um dos principais obstáculos enfrentados por quem precisa viajar para representar o Rio Grande do Norte.

Programa estabelece critérios para concessão do benefício

O projeto determina que terão prioridade estudantes da rede pública estadual de ensino, atletas e paratletas, amadores ou profissionais, que comprovem a necessidade do benefício. O programa também poderá contemplar treinadores, professores e integrantes da equipe técnica que acompanhem os beneficiários durante as viagens.

Para participar, os estudantes deverão comprovar matrícula regular em escola pública e frequência mínima de 80%. Já atletas e paratletas precisarão estar inscritos em suas respectivas federações esportivas, sendo priorizados aqueles convocados para representar seleções ou equipes estaduais.

Os eventos contemplados deverão ser competições esportivas ou atividades educacionais oficiais, promovidas por entidades públicas ou privadas ligadas às áreas de esporte e educação.

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Projeto busca reduzir custos para quem representa o estado

De acordo com a deputada Cristiane Dantas, muitos estudantes e atletas enfrentam dificuldades financeiras para participar de competições e feiras fora do estado, recorrendo frequentemente a rifas e campanhas de arrecadação para custear o deslocamento.

A parlamentar argumenta que o programa aproveita um recurso já gerado pela própria administração pública. As milhas acumuladas com viagens oficiais de servidores poderão ser convertidas em novas passagens, beneficiando representantes potiguares nas áreas de educação e esporte.

Segundo a justificativa do projeto, a medida também busca dar uma destinação social aos créditos obtidos com recursos públicos, incentivando a participação de estudantes, atletas e paratletas em eventos nacionais e fortalecendo a representação do Rio Grande do Norte em competições e atividades educacionais.