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A adoção de uma nova política de progressão parcial na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte provocou uma mudança expressiva nos índices de aprovação escolar.
Em 2025, a taxa de estudantes aprovados passou de 77,6% para 93%, crescimento de 15,4 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Os dados são da Secretaria de Estado da Educação (SEEC) e do painel estatístico do Censo Escolar, do Ministério da Educação (MEC).
O avanço ocorreu após a entrada em vigor de uma norma que permite que estudantes do ensino médio avancem para a série seguinte mesmo tendo sido reprovados em até seis disciplinas.
A medida, no entanto, tem provocado intenso debate entre especialistas em educação, que reconhecem o potencial da política para reduzir a evasão escolar, mas questionam seus efeitos sobre a aprendizagem e os indicadores de qualidade do ensino.
Como funciona a progressão parcial no RN
A Portaria-SEI nº 645, publicada em julho de 2025, regulamentou o chamado Regime de Aprovação em Progressão Parcial (RAPP) na rede estadual.
Pelas novas regras, estudantes do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, podem avançar de série mesmo reprovados em até três componentes curriculares.
Já no Ensino Médio — tanto na modalidade regular quanto na educação profissional, em tempo parcial ou integral — alunos da 1ª e da 2ª séries podem seguir para o ano seguinte mesmo acumulando reprovação em até seis disciplinas.
Nesse modelo, o estudante inicia a série seguinte enquanto cursa simultaneamente as matérias nas quais ficou em dependência.
Segundo levantamento publicado pelo jornal O Globo, o Rio Grande do Norte divide com a Paraíba a posição de estado com a regra mais flexível do país entre aqueles que adotam o sistema de progressão parcial. Em estados vizinhos, como Ceará e Pernambuco, o limite normalmente é de até três disciplinas.
Aprovação cresce quase 20% em apenas um ano
Os números mostram uma mudança significativa no fluxo escolar.
A taxa de aprovação saltou de 77,6% em 2024 para 93% em 2025.
Na prática, isso representa um aumento de 15,4 pontos percentuais, equivalente a um crescimento de aproximadamente 19,84% sobre o índice anterior.
Questionada sobre quantos estudantes foram beneficiados especificamente pelo regime de progressão parcial, a Secretaria Estadual de Educação não apresentou os dados.
Em nota, a pasta limitou-se a informar que a estratégia tem contribuído para fortalecer o percurso escolar dos estudantes.
"Os estudantes atendidos pelo regime de progressão parcial estão sendo acompanhados por meio de ações de recomposição das aprendizagens desenvolvidas pelas unidades escolares, com monitoramento sistemático realizado pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC)", informou a secretaria.
Especialistas pedem debate além dos números
Embora reconheçam que a progressão parcial possa reduzir índices de reprovação e abandono escolar, pesquisadores da área educacional alertam que o aumento da aprovação não pode ser interpretado, automaticamente, como melhoria da aprendizagem.
Para a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Etienne Lautenschlager, integrante da diretoria regional da Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), o debate precisa ir além dos indicadores estatísticos.
"Minha preocupação não é com a progressão parcial em si, mas com aquilo que antecede a decisão de aprovar ou reprovar. Quando um professor afirma que determinado estudante 'não sabe', precisamos também perguntar: como essa aprendizagem foi avaliada?", afirma.
Segundo ela, discutir apenas os índices de aprovação pode ocultar questões mais profundas relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem.
Medida preocupa especialistas em educação
A professora aposentada Cláudia Santa Rosa, doutora em Educação, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, também avalia a política com cautela.
Para ela, embora a medida contribua para melhorar os indicadores quantitativos da educação, ela não enfrenta o principal desafio das escolas: garantir que os estudantes realmente aprendam.
"A política de progressão parcial por si só é reparadora da parte quantitativa, mas não é reparadora do aspecto qualitativo. Entendo que uma boa política para valorizar o estudante e o trabalho do professor, precisaria de investimento na aprendizagem, na formação de professores e no debate com quem está dentro das escolas, além da sociedade", argumenta.
Na avaliação da especialista, oferecer alternativas para alunos com dificuldades não representa um problema em si.
O que desperta preocupação é permitir que estudantes avancem acumulando pendências em um número elevado de disciplinas, especialmente em áreas fundamentais como Língua Portuguesa e Matemática, que servem de base para o aprendizado dos demais componentes curriculares.
Progressão pode reduzir evasão, mas traz desafios
A diretora do Núcleo de Educação da Infância (NEI/UFRN), professora Denise Bortoletto, reconhece que a progressão parcial pode representar um instrumento importante para evitar que estudantes abandonem a escola após sucessivas reprovações.
Entretanto, ela ressalta que a quantidade de disciplinas permitidas chama atenção.
"Ao meu ver, a possibilidade de avançar de série com até seis disciplinas pendentes pode representar uma oportunidade para evitar a exclusão escolar, porém também possibilita dúvidas sobre a capacidade de recuperação efetiva pelos estudantes dessas aprendizagens ao longo do ano seguinte. Deste modo, me parece que o principal desafio se relaciona com a garantia de que a política não se transforme apenas em um mecanismo de correção de fluxo", destaca.
Segundo a pesquisadora, o sucesso da política depende diretamente da capacidade das escolas em oferecer acompanhamento pedagógico contínuo aos estudantes.
Portaria prevê tutor para acompanhar estudantes
A regulamentação do Regime de Aprovação em Progressão Parcial estabelece uma série de obrigações para as escolas estaduais.
Entre elas estão:
• acompanhamento das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs);
• elaboração de ações de recomposição das aprendizagens;
• designação de professores tutores responsáveis pelo acompanhamento individual dos estudantes;
• monitoramento contínuo do desempenho dos alunos em dependência.
Apesar dessas previsões, especialistas questionam se a estrutura da rede estadual é suficiente para colocar a política em prática de forma homogênea.
Falta de professores preocupa pesquisadores
Para Cláudia Santa Rosa, muitas escolas estaduais enfrentam dificuldades estruturais que podem comprometer a efetividade da proposta.
Ela afirma que a ausência de professores em diversas disciplinas torna difícil imaginar que todos os estudantes receberão o acompanhamento previsto pela portaria.
"É possível que em algumas escolas, olhadas com mais atenção, isso se concretize. Já nas escolas esquecidas, mais presentes na periferia e menos colocadas na vitrine, não sabemos como é que isso vai se configurar", afirma.
Denise Bortoletto compartilha preocupação semelhante.
Segundo ela, as diferenças entre escolas urbanas e rurais, além da limitação das equipes pedagógicas e da elevada demanda administrativa, representam obstáculos para que a política seja aplicada de maneira uniforme em toda a rede.
A reportagem questionou a Secretaria Estadual de Educação sobre como está sendo organizada a atuação dos professores tutores responsáveis pelo acompanhamento dos estudantes beneficiados pela progressão parcial.
Até o fechamento da matéria, a pasta não respondeu ao questionamento.
Mudança também pode influenciar o Ideb
Outro ponto levantado pelos especialistas diz respeito aos possíveis reflexos da política sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O indicador nacional considera dois fatores principais:
• desempenho dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
• taxas de aprovação obtidas por meio do Censo Escolar.
Segundo Denise Bortoletto, mudanças nas regras de progressão escolar podem elevar o indicador ao reduzir a retenção dos estudantes.
Ela, porém, alerta que isso não significa necessariamente melhora na qualidade da educação.
"De modo específico para o Rio Grande do Norte, adotar uma política que reduz a retenção escolar tende a melhorar os indicadores de fluxo, o que pode contribuir para a elevação do Ideb. Porém, é importante considerar que esse aumento não necessariamente significará melhoria automática da qualidade da aprendizagem", explica.
Como a aprovação interfere no cálculo do Ideb
Cláudia Santa Rosa explica que, embora as provas do Saeb sejam aplicadas apenas em determinadas séries, o cálculo do Ideb leva em consideração toda a etapa de ensino.
Por isso, taxas maiores de aprovação acabam influenciando diretamente o resultado final.
Se os alunos forem bem nas provas, e essa aprovação em todas as séries do ensino médio também foi alta, por exemplo, mesmo ele tendo feito progressão com seis componentes curriculares, essa nota vai pra cima", ressalta.
Aprendizagem deve ser prioridade, dizem especialistas
Para Etienne Lautenschlager, a principal discussão não deve girar apenas em torno da melhora dos indicadores educacionais.
Segundo ela, é necessário avaliar se os estudantes estão concluindo a Educação Básica com as competências essenciais para a vida.
"O que deveria nos preocupar é algo muito mais básico: ao concluir a Educação Básica, nossos estudantes conseguem ler e compreender um texto? Conseguem argumentar? Resolver problemas cotidianos? Fazer cálculos básicos? As avaliações nacionais e internacionais mostram que ainda temos dificuldades importantes nessas competências", conclui.
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