Política
Publicado em 30/09/2026, às 08h43 reprodução/Metropoles, com edição NH Notícias Elí Bernardo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta quarta-feira (30), no plenário virtual, a partir das 10h, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a suposta informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, e tem previsão de encerrar às 23h59. O colegiado vai analisar se mantém ou altera as determinações de Mendonça.
O julgamento no TSE ocorre após uma sequência de decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino derrubou a ordem de remoção, mas Luiz Fux suspendeu a decisão do colega e reestabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral.
Como funcionará a votação ?
No plenário virtual de hoje, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de se reunir presencialmente ou participar de uma videoconferência simultânea.
O plenário do TSE é formado por sete ministros, incluindo o relator, André Mendonça, e o presidente, Kassio Nunes Marques. Com a participação de todos, são necessários quatro votos no mesmo sentido para formar maioria.
Os integrantes podem ou não acompanhar o relator, divergir integralmente ou concordar apenas com parte da decisão. Nesse último caso, o tribunal pode manter algumas determinações e modificar outras.
A composição de maioria durante a sessão não significa, por si só, que o julgamento terminou. É necessário ainda aguardar a conclusão da votação e a proclamação do resultado para conhecer o alcance da decisão do colegiado.
Durante essa votação, o sistema do TSE pode indicar que um ministro divergiu parcialmente, sem apresentar de imediato os fundamentos ou os pontos específicos de discordância.
Os argumentos dessas divergências só deverão ser esclarecidos na proclamação do resultado e na disponibilização dos votos. Em julgamentos virtuais recentes na Corte eleitoral, a íntegra dos votos foi disponibilizada no final, nos casos em que foram registradas divergências.
Portando, o placar permite acompanhar a posição dos ministros, mas pode não ser suficiente para identificar, durante a sessão, quais trechos da ordem de Mendonça serão mantidos ou alterados pelos ministros.
O julgamento pode ser interrompido?
Um ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo em julgamento. Nesse caso, o julgamento fica suspenso e sua conclusão é adiada até a retomada da votação.
Também acontecer ainda pedido de destaque, mecanismo que retira o processo do ambiente virtual para julgamento em sessão presencial.
O que será analisado ?
O processo foi apresentado por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet. A publicação questionada colocava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Essa postagem foi feita em meio à circulação de conteúdos falsos que atribuíam a Flávio a intenção de retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
O Ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção do post e, posteriormente, ampliou a ordem para outras publicações que relacionassem o candidato ou sua família à suposta mudança.
A determinação removeu conteúdos no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
Caso gerou crise entre ministros do STF e TSE
Após a determinação de Mendonça, o humorista Antonio Tabet acionou o STF. A defesa dele apresentou o pedido em um processo já relatado por Dino, relacionado a uma decisão da Justiça Eleitoral sobre uma publicação a respeito da inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, acolheu o pedido e derrubou a ordem de remoção do TSE. Para o ministro, a restrição à postagem de Tabet era excessiva e poderia configurar censura prévia. Ele também disse ainda que não era possível concluir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Já na segunda-feira (28), outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux,suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça.
O episódio também levou o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, Kassio Nunes Marques a pedir providências ao presidente do STF, Edson Fachin, diante do que considerou interferência nas decisões do TSE. Por causa disso, a controvérsia será analisada nesta quarta (30) pelo colegiado da Corte Eleitoral.