Política
Publicado em 24/08/2026, às 14h23 Imagem: Bruno Santos/Folhapress Giovana Gurgel
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, na sexta-feira (21), a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 e a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário por irregularidades cometidas durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, José Antonio Encinas Manfré, que rejeitou os recursos especiais apresentados pela defesa contra a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social.
A defesa buscava derrubar integralmente a sentença que impôs as sanções a Marçal. O caso envolve uma estratégia montada durante a campanha para estimular influenciadores digitais a produzir e distribuir cortes de vídeos favoráveis ao então candidato nas redes sociais.
A condenação havia sido mantida pelo plenário do TRE-SP em dezembro de 2025. Mais recentemente, em 5 de agosto deste ano, os desembargadores rejeitaram, por 7 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pela defesa.
Segundo o entendimento da Corte, as provas reunidas no processo indicaram que Marçal estruturou uma estratégia para mobilizar colaboradores e ampliar artificialmente o alcance de conteúdos relacionados à sua candidatura. A iniciativa previa a participação de influenciadores na produção e divulgação dos chamados cortes.
O tribunal considerou que havia oferta de remuneração e distribuição de brindes aos participantes como parte da estratégia. Para a Justiça Eleitoral, a estrutura criada durante a disputa municipal caracterizou uso indevido dos meios de comunicação social.
Além de manter a inelegibilidade, a nova decisão preservou a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário por descumprimento de uma ordem judicial durante a campanha eleitoral de 2024. Até a publicação desta matéria, a defesa de Marçal não havia se manifestado sobre a decisão mais recente.
O presidente do TRE-SP também rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pretendia restabelecer as condenações por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos.
Essas acusações já haviam sido afastadas pelo plenário do tribunal por falta de provas consideradas suficientes para sustentar as condenações. De acordo com a decisão, não ficou comprovado que Marçal ou terceiros tenham efetivamente realizado o pagamento de prêmios em dinheiro.
O entendimento também apontou que acolher a pretensão do MPE exigiria uma nova análise do conjunto de provas do processo. Esse tipo de reexame não é permitido nessa etapa do procedimento recursal.
Apesar da inelegibilidade mantida pelo TRE-SP, Pablo Marçal foi lançado pelo PRTB como candidato à Presidência da República. O registro, porém, ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na quinta-feira (20), o TSE determinou cautelarmente que Marçal não receba recursos dos fundos eleitoral e partidário. A medida também impede sua participação em debates e a realização de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
As restrições permanecem em vigor até que o pedido de registro da candidatura seja julgado. O TSE destacou que a decisão é provisória e não representa uma antecipação do resultado definitivo sobre a candidatura.
O MPE também questiona se a filiação de Marçal ao PRTB ocorreu dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral. Além disso, o órgão considera a condenação que mantém o empresário inelegível até 2032 como um dos pontos que precisam ser avaliados no processo de registro.
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