Política
Publicado em 31/08/2026, às 14h00 Foto: Reprodução/Jornal Gazeta Giovana Gurgel
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou da pauta o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República após apontar indícios de possível descumprimento da legislação eleitoral relacionados à declaração das redes sociais utilizadas na campanha. O candidato negou qualquer irregularidade e afirmou nesta segunda-feira (31) que não obteve vantagem com a situação.
A decisão foi tomada depois que a Justiça Eleitoral identificou uma diferença entre as informações apresentadas inicialmente pela chapa e os dados posteriormente enviados ao tribunal. No pedido de registro protocolado em 7 de agosto, Renan e seu vice, Aroldo Medina, haviam informado apenas uma conta na rede social X e um site.
Doze dias depois, em 19 de agosto, os candidatos apresentaram à Justiça Eleitoral uma relação com 18 perfis em redes sociais. Para Toffoli, a complementação das informações levantou indícios de possível descumprimento de dispositivos da legislação eleitoral e motivou a retirada do processo da pauta.
A legislação eleitoral determina que candidatos informem, no momento do registro, as contas que utilizarão durante a campanha. A regra tem relação direta com o funcionamento das plataformas digitais durante o período eleitoral, especialmente porque perfis políticos registrados devem ficar fora de determinados mecanismos automáticos de recomendação.
Segundo a decisão de Toffoli, a ausência das informações sobre os demais perfis teria impedido as plataformas de aplicar, no prazo previsto, a restrição às recomendações automáticas dessas páginas. Na avaliação apresentada no despacho, isso poderia ter criado uma vantagem indevida para os perfis que não haviam sido declarados inicialmente.
Uma resolução do TSE estabelece ainda que endereços eletrônicos preexistentes que não tenham sido informados no registro da candidatura somente podem ser utilizados em campanha 48 horas depois de serem registrados na Justiça Eleitoral.
Ao comentar o caso durante uma agenda em São Paulo nesta segunda-feira (31), Renan classificou os apontamentos feitos por Toffoli como “patéticos” e negou ter recebido qualquer benefício econômico ou eleitoral em razão da situação.
O candidato também afirmou que não participou diretamente do procedimento de registro das redes sociais e atribuiu a questão ao trabalho de sua equipe jurídica e de campanha. Segundo ele, todas as informações teriam sido encaminhadas dentro do prazo.
Renan ainda declarou que não teria obtido vantagem financeira com o episódio. “Não estou tendo vantagem nenhuma. Não estou tendo dinheiro nenhum na campanha”, afirmou. Ele também disse ter procurado seus advogados para entender os questionamentos apresentados no processo.
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Com a retirada do registro da pauta de julgamento, os advogados do Missão terão prazo para se manifestar sobre os questionamentos. Depois disso, o TSE poderá avaliar as novas informações apresentadas pela candidatura.
Toffoli havia determinado a retirada do processo antes do início do julgamento no plenário virtual da Corte. O procedimento é responsável por analisar se a candidatura reúne as condições legais para disputar a eleição presidencial.
No despacho, o ministro citou possíveis violações ao artigo 57-B, inciso IV e parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/1997, além de dispositivos das resoluções do TSE nº 23.609/2019 e nº 23.610/2019.
Aos 42 anos, Renan Santos disputa pela primeira vez a Presidência da República e representa o Missão, partido criado em 2025. Empresário e ativista político, ele também é uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), organização que ajudou a fundar em 2014.
Renan estudou Direito na Universidade de São Paulo (USP), mas não concluiu o curso. O MBL ganhou projeção nacional durante as manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2015 e 2016, e posteriormente deu origem à articulação para criação de uma legenda própria.
Entre as propostas defendidas pelo candidato estão a criação de metas para condicionar a reeleição de prefeitos, a substituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por um modelo baseado em negociação direta entre trabalhadores e contratantes e a extinção da Justiça do Trabalho.
Renan também propõe a criação de uma reserva nacional em criptomoedas, a implantação de frentes de trabalho como alternativa à dependência do Bolsa Família e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para um amplo corte de gastos públicos.