Política
Publicado em 12/12/2025, às 17h01 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Lula Marques/Agência Brasil Jussier Lucas
A confirmação da maioria formada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolida o afastamento definitivo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com o entendimento firmado nesta sexta-feira (12), a Câmara dos Deputados deverá cumprir, em até 48 horas, o ato administrativo que formaliza a perda do mandato e efetiva a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A decisão reafirma que, após condenação criminal transitada em julgado — no caso de Zambelli, a pena de dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — a perda do mandato ocorre automaticamente, como previsto na Constituição. À Câmara cabe apenas formalizar o cumprimento da determinação.
STF reage à decisão da Câmara
A atuação do Supremo ocorre após a Câmara dos Deputados optar por votar politicamente o pedido de cassação e rejeitar o afastamento da parlamentar. A deliberação contrariou despacho anterior do ministro Alexandre de Moraes, que já havia informado que a Casa não poderia submeter o caso ao plenário, limitando-se a declarar a perda do mandato.
Diante da resistência do Legislativo, Moraes anulou o ato da Câmara e apontou violação direta ao artigo 55 da Constituição. A Primeira Turma acompanhou integralmente o entendimento do relator.
Relembre o caso
Zambelli foi condenada em maio de 2025, com trânsito em julgado, por participação na invasão ao sistema do CNJ, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o ataque foi executado por Walter Delgatti, que indicou a deputada como autora intelectual do crime.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e foi presa em Roma, na Itália, durante tentativa de fuga. O governo brasileiro pediu sua extradição, que será analisada pela Justiça italiana no próximo dia 18.
Quem é Adilson Barroso
Adilson Barroso, filiado ao PL de São Paulo, é o primeiro suplente da legenda e assumirá a vaga deixada por Carla Zambelli. Ele já exerceu mandato na Câmara como suplente de Guilherme Derrite, quando o parlamentar se licenciou para assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Barroso tem trajetória marcada pela atuação partidária. Foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), criado em 2012 e posteriormente renomeado para Patriota, legenda que presidiu nacionalmente.
Também participou das negociações para a possível filiação do então presidente Jair Bolsonaro ao partido em 2021.
Em declarações públicas, Barroso se apresenta como
“ambientalista, bolsonarista de direita, conservador e patriota”.
Próximos passos
Com a maioria formada, o STF deve encerrar o julgamento virtual nas próximas horas. Após a publicação do resultado, a Câmara deverá registrar oficialmente o afastamento, sem necessidade de nova deliberação.
A posse de Adilson Barroso deve ocorrer assim que a Mesa Diretora formalizar o ato, encerrando o impasse entre os poderes e garantindo o cumprimento da decisão judicial.