Semana decisiva: Lula e Hugo Motta se reúnem para discutir PEC da escala 6x1

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil chega, nesta segunda-feira (25), ao seu momento decisivo. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda no mês de maio e, para isso, conduz uma intensa articulação política para selar um acordo com o Palácio do Planalto.

O passo fundamental acontece hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe Hugo Motta no Palácio do Planalto para uma reunião de cúpula. O encontro contará com a presença do relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Líder do Governo).

O objetivo do encontro é fechar o texto final do parecer que Leo Prates apresentará oficialmente ainda hoje à comissão especial da Câmara.

Escala 5x2 garantida em 2026

Apesar do teto de vidro nas negociações, governo e Congresso já fecharam um entendimento em torno do coração da proposta. Ficou definido que:

• Fim da 6x1: o atual modelo de seis dias de trabalho por um de descanso será extinto, sendo substituído permanentemente pelo sistema 5x2 (cinco dias de trabalho por dois de folga).
• Carga horária menor: a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 horas para 40 horas.
• Sem corte no bolso: a redução da carga horária será feita sem qualquer redução salarial para os trabalhadores protegidos pela CLT.
• Prazo de início: a garantia dos dois dias de folga por semana deve começar a valer já em 2026.

O impasse

Se o fim da escala 6x1 já é consenso, o prazo para que as empresas se adaptem à redução das 4 horas semanais virou um cabo de guerra dentro de Brasília:

• A posição de Lula: o presidente defende publicamente uma redução imediata. Em entrevista à TV Brasil, Lula criticou propostas de transições longas. 

Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução. Defendemos de uma vez, de 44 para 40 e fim de papo", disparou o petista, embora reconheça que o governo precisará negociar por falta de maioria folgada.

• Racha no Planalto: o ministro Luiz Marinho (Trabalho) se mostra aberto a aceitar uma transição de até dois anos. Do outro lado, correntes ligadas à Secretaria-Geral da Presidência exigem aplicação imediata e sem flexibilização.
• Pressão do Centro e Oposição: setores ligados ao empresariado e partidos de oposição tentaram emplacar emendas com transição gradual de até dez anos, com possibilidade de jornadas excepcionais de até 52 horas em convenções coletivas - texto que enfrentou forte resistência do relator e acabou retirado de pauta.

Manobra jurídica e brecha para supersalários

Para acelerar a aprovação, o relator Leo Prates decidiu dividir o tema em duas frentes: uma PEC (para alterar a Constituição) e um Projeto de Lei paralelo. Além disso, o relator estuda um ponto polêmico: a instituição de uma jornada ilimitada para trabalhadores celetistas que ganham acima de R$ 16 mil por mês. 

Nesses casos, a jornada seria definida por negociação direta entre patrão e empregado, com fiscalização da Justiça do Trabalho, ficando fora das amarras das 40 horas semanais.

Guerra de narrativas

De um lado, entidades do setor produtivo e do comércio argumentam que a mudança abrupta vai inflacionar custos, encarecer produtos para o consumidor final e travar a abertura de novas vagas de emprego.

Do outro, centrais sindicais, o Ministério do Trabalho e o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) rebatem que a medida trará ganhos reais de produtividade, reduzirá o adoecimento mental da classe trabalhadora e aquecerá a economia ao distribuir melhor as horas de trabalho do mercado nacional.

Classificação Indicativa: Livre