Fim da escala 6x1 avança na Câmara com parecer favorável, mas deputados pedem vista e adiam decisão

O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (15). 

O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, manifestando-se de forma favorável ao avanço de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6x1.

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Apesar do parecer positivo, a votação foi imediatamente interrompida por um pedido de vista coletivo liderado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que alegaram necessidade de analisar o texto minuciosamente. Com isso, o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), adiou a deliberação para um prazo máximo de 15 dias.

As duas propostas em análise

O relatório de Paulo Azi unificou a análise de dois textos distintos que tramitam na Casa:

• PEC de Erika Hilton (PSOL-SP): Propõe jornada de quatro dias por semana (escala 4x3), com prazo de 360 dias para entrar em vigor.
• PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG): Reduz a jornada para 36 horas semanais, mas prevê uma transição longa de 10 anos.

Esta discussão na CCJ foca na admissibilidade (se os textos respeitam a Constituição) e é diferente do projeto de lei apresentado pelo governo Lula no dia anterior (14), que sugere o limite de 40 horas semanais e escala 5x2. Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas semanais.

Recomendações e Impacto Econômico

Mesmo limitando-se à análise constitucional, Paulo Azi incluiu recomendações cruciais para as próximas etapas:

• Transição gradual: citando exemplos do Chile, Colômbia e México, o relator sugere que a redução não seja abrupta, mas escalonada por porte de empresa e setores.
• Compensação fiscal: para conter o aumento de custos, Azi sugere fortemente a redução de impostos sobre a folha de pagamento, inspirando-se em modelos europeus.
• Seguridade social: o parlamentar alertou que a mudança impacta o financiamento da Previdência e da Seguridade Social.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma redução para 40 horas semanais poderia elevar os custos operacionais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.

Próximos passos

Caso as PECs sejam aprovadas pela CCJ daqui a duas semanas, o mérito será discutido em uma Comissão Especial. Somente após essa fase o texto seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

Se aprovado em ambas as casas, o sistema 6x1 será extinto, instituindo a escala 4x3 com 36 horas semanais.