Fim da escala 6x1 pode custar mais de R$ 800 milhões às prefeituras do RN; entenda

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou um novo e preocupante capítulo para os gestores municipais do Rio Grande do Norte. Um estudo detalhado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, pode gerar um impacto financeiro de até R$ 811 milhões anuais aos cofres das prefeituras potiguares.

O "nó" da questão está na necessidade de reposição de pessoal. Para manter os serviços públicos funcionando com a jornada reduzida de 44 para 36 horas semanais, os municípios do RN precisariam contratar, às pressas, 15.222 novos servidores. Como a maioria do funcionalismo municipal (63%) é composta por estatutários, a flexibilidade para ajustar esses contratos é quase nula, impondo um desafio gigante aos prefeitos.

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Disputa de propostas

Atualmente, quatro projetos principais tramitam no Congresso para alterar a jornada:

• PEC 8/2025 (Erika Hilton): a mais radical, reduz para 36h (escala 4x3) com impacto de R$ 811 milhões no RN.
• PEC 148/2015 e 221/2019: propõem reduções graduais ou com prazos maiores, com impacto na casa dos R$ 779 milhões para o estado.
• PL 1.838/2026 (Governo Lula):aA proposta mais "suave", que reduz a jornada para 40h (escala 5x2). Segundo a CNM, esta teria um impacto ínfimo de apenas R$ 75 mil para as prefeituras potiguares, por afetar apenas celetistas.

Pressão no congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pretende votar o texto até o final de maio. Enquanto os trabalhadores pressionam pela melhora na qualidade de vida, a CNM alerta que o custo pode inviabilizar serviços básicos e aumentar a despesa com terceirizados, como empresas de coleta de lixo, que também teriam que repassar os novos custos operacionais aos municípios.