Rombo de R$ 363 milhões: Secretário da Fazenda explica atraso nos consignados e gera embate na ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) abriu os trabalhos de 2026, nesta quarta-feira (26), em clima de tensão. 

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, compareceu ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre o atraso nos repasses dos empréstimos consignados às instituições financeiras. No centro do debate, um passivo acumulado que já soma R$ 363,3 milhões, referente ao período de maio de 2023 a março de 2026.

"Gestão pública exige escolhas"

Segundo o documento apresentado pelo secretário, a gestão estadual enfrentou uma severa frustração de receitas em 2025, que alcançou o montante de R$ 474,5 milhões. As principais quedas foram registradas nas arrecadações de ICMS, IRRF e IPVA.

Cadu Xavier defendeu que, diante do cenário fiscal adverso, o Executivo precisou priorizar o pagamento da folha salarial e as obrigações constitucionais.

Não é a situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos servidores e os repasses obrigatórios”, declarou o secretário.

Negativação de Servidores

Um dos pontos mais polêmicos da reunião foi a situação de crédito dos servidores. O secretário afirmou que não há registros de nomes de funcionários estaduais enviados ao SPC ou Serasa pelo Governo, destacando que os descontos continuam ocorrendo em folha e que eventuais encargos pelo atraso são de responsabilidade do Estado. Ele admitiu, porém, que pode haver bloqueio para novas operações de crédito na mesma instituição financeira.

A fala foi rebatida pelo presidente da CFF. O deputado Luiz Eduardo (PL) afirmou ter em mãos documentos que provam o contrário: “Tenho em mãos protestos de cartórios negativando servidores, impedindo de fazer consignados em outras linhas de crédito”. 

O parlamentar demonstrou preocupação com o abalo emocional dos funcionários e alertou para possíveis processos de danos morais contra o Estado, o que configuraria improbidade administrativa.

Cobranças e fiscalização

Durante o debate, os deputados cobraram promessas não cumpridas e maior transparência:

• Promessas adiadas: Luiz Eduardo lembrou que o Governo havia prometido regularizar a situação até dezembro de 2025, o que não ocorreu. O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Banco Central, que já iniciou uma auditoria.
• Recurso do servidor: o deputado Gustavo Carvalho (PL) reforçou que os valores são descontados diretamente dos salários. “Estamos tratando de recursos dos servidores. É preciso garantir responsabilidade e transparência nesse processo”, assinalou.
• Prazo de quitação: o deputado Adjuto Dias (MDB) questionou o cronograma do Estado, que prevê a quitação total do débito apenas para o fim de 2026.

Plano de amortização

Em resposta aos questionamentos, o secretário Carlos Eduardo Xavier informou que o Estado trabalha com um plano de amortização gradual. A estratégia prevê o pagamento das parcelas correntes mensais acrescido de valores adicionais para abater a dívida antiga ao longo deste ano. 

Pelos convênios vigentes, o Estado tem um prazo regulamentar de até 40 dias após o pagamento da folha para efetuar o repasse às instituições financeiras.

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