Política
Publicado em 08/05/2026, às 16h26 Geraldo Magela/Agência Senado José Nilton Jr.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma solicitação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar uma possível retenção de despesas obrigatórias do Seguro-Defeso pelo governo federal entre os meses de setembro e dezembro do ano passado.
O parlamentar levanta a suspeita de que pagamentos teriam sido segurados para melhorar artificialmente os resultados fiscais do exercício. Na representação enviada ao TCU, Marinho argumenta que os dados dos Relatórios Históricos do Resultado do Tesouro Nacional apontam uma despesa líquida negativa de R$ 6,61 milhões relacionada ao Seguro-Defeso no período investigado.
Segundo o senador, os números destoam completamente do histórico recente. Conforme o documento, as despesas do benefício chegaram a aproximadamente R$ 1,265 bilhão em 2023 e R$ 675 milhões em 2024, o que reforçaria a suspeita de paralisação dos pagamentos em 2025.
Na denúncia, Rogério Marinho afirma que não há registros semelhantes desde 2009. Para ele, a situação pode indicar que novos benefícios deixaram de ser concedidos durante os meses analisados, permanecendo apenas registros de devoluções e restituições.
O parlamentar também questiona a justificativa apresentada pelo governo federal para a mudança na gestão do benefício, que saiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou para o Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o documento, a interrupção dos pagamentos teria começado em setembro de 2025, enquanto a Medida Provisória nº 1.323/2025, responsável por oficializar a transferência administrativa, só foi publicada em novembro daquele ano.
Entre as medidas solicitadas ao TCU, o senador pede a realização de uma auditoria operacional e financeira envolvendo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério do Trabalho e Emprego e o INSS.
A representação também solicita uma medida cautelar para garantir o pagamento imediato de 176,2 mil requerimentos do Seguro-Defeso que já estariam aptos para liberação.
Além disso, Rogério Marinho cobra um cronograma público para quitar um passivo estimado em R$ 1,19 bilhão e investigar uma diferença de R$ 780 milhões entre dados do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
Segundo o parlamentar, a investigação é necessária para garantir transparência fiscal, responsabilidade na gestão pública e respeito aos direitos dos pescadores artesanais beneficiados pelo Seguro-Defeso.