Política
Publicado em 01/08/2026, às 13h00 Reprodução/Montagem/BNews RN Giovana Gurgel
Os salários dos principais agentes políticos do Rio Grande do Norte chamam atenção pelas diferenças entre os cargos exercidos no âmbito estadual e federal. Enquanto os representantes do estado no Congresso Nacional recebem remuneração definida em âmbito federal, o subsídio da governadora é estabelecido por legislação estadual. A comparação revela disparidades significativas e ajuda a entender como são remunerados os ocupantes de algumas das principais funções do poder público brasileiro.
Embora o salário dos federais seja mais que o dobro do pago ao chefe do Executivo estadual, é importante destacar que os integrantes do Congresso também dispõem de uma série de verbas destinadas ao funcionamento dos gabinetes e ao exercício da atividade parlamentar. Já a remuneração da governadora é fixada por legislação estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Os três senadores que representam o estado recebem um subsídio bruto mensal de R$ 46.366,19. O valor é idêntico ao pago aos deputados federais e corresponde à remuneração fixa pelo exercício do mandato parlamentar.
Atualmente, a bancada potiguar no Senado Federal é formada por:
Além do subsídio, os senadores contam com uma estrutura custeada pelo Senado Federal para o desenvolvimento das atividades parlamentares. Entre os benefícios estão a verba destinada ao funcionamento dos gabinetes, contratação de assessores, passagens aéreas para deslocamentos relacionados ao mandato, auxílio-moradia em situações específicas e a cota para o exercício da atividade parlamentar. Esses recursos possuem finalidade específica e não integram o salário recebido pelo parlamentar.
Os senadores exercem mandato de oito anos e têm como principais atribuições elaborar leis, revisar projetos aprovados pela Câmara dos Deputados, fiscalizar os atos do Poder Executivo e votar matérias de grande relevância nacional, como indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República e diretores de agências reguladoras.
Assim como ocorre no Senado, os deputados federais recebem um subsídio bruto mensal de R$ 46.366,19.
O RN possui oito representantes na Câmara dos Deputados:
Além do salário, cada deputado federal dispõe de uma estrutura para manter o funcionamento do gabinete parlamentar. Entre os recursos disponíveis estão a verba de gabinete para contratação de assessores, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), utilizada para despesas como passagens aéreas, aluguel de veículos, combustível, divulgação da atividade parlamentar e serviços de escritório, além de auxílio-moradia em determinadas situações.
Essas verbas são regulamentadas pela Câmara dos Deputados e devem ser utilizadas exclusivamente para atividades relacionadas ao exercício do mandato.
Os deputados federais cumprem mandato de quatro anos e têm como principais funções elaborar leis, votar propostas de emenda à Constituição, aprovar o Orçamento da União e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Governo Federal.
A governadora Fátima Bezerra recebe atualmente um subsídio mensal de R$ 21.914,76. O valor é estabelecido por lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e representa a remuneração fixa da chefe do Poder Executivo estadual.
Ao contrário dos parlamentares federais, a governadora não dispõe de cotas parlamentares ou verbas indenizatórias semelhantes às existentes no Congresso Nacional. A estrutura administrativa utilizada pelo Governo do Estado faz parte do funcionamento do Poder Executivo e não constitui remuneração pessoal.
Entre as atribuições da governadora estão administrar o orçamento estadual, executar políticas públicas, sancionar ou vetar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, nomear secretários estaduais e conduzir ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Embora exerçam funções distintas, os três cargos ocupam posições de grande relevância na administração pública brasileira.
Na prática, o salário dos parlamentares federais é aproximadamente 112% maior que o recebido pela governadora potiguar.
Especialistas em administração pública destacam que é importante diferenciar remuneração das despesas necessárias para o exercício da função pública. Enquanto o subsídio representa o salário do ocupante do cargo, as verbas parlamentares possuem destinação específica e servem para manter o funcionamento da atividade legislativa.
No Congresso Nacional, esses recursos são fiscalizados e devem obedecer às regras estabelecidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os gastos podem ser consultados pela população por meio dos portais de transparência das duas Casas Legislativas.
Da mesma forma, a remuneração da governadora e dos demais agentes públicos estaduais também é disponibilizada em sistemas oficiais de transparência, permitindo que qualquer cidadão acompanhe os valores pagos com recursos públicos.
A divulgação dos salários dos agentes políticos faz parte das políticas de transparência adotadas pelos órgãos públicos brasileiros e atende ao princípio constitucional da publicidade. Além dos subsídios, os cidadãos podem consultar informações sobre diárias, verbas indenizatórias, despesas de gabinete e execução orçamentária por meio dos portais oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Governo potiguar.
O acesso a essas informações permite que a população acompanhe quanto custa a estrutura de funcionamento dos poderes públicos e fortalece o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
Além dos cargos estaduais e federais, os vereadores também recebem remuneração paga pelos cofres públicos, mas os valores variam de acordo com o município. A Constituição Federal estabelece que o subsídio dos parlamentares municipais é definido pela própria Câmara Municipal, respeitando limites proporcionais ao salário dos deputados estaduais e ao número de habitantes da cidade.
Nas capitais brasileiras, a remuneração bruta dos vereadores varia, em geral, entre R$ 8,9 mil e R$ 25,3 mil por mês, com uma média próxima de R$ 18 mil mensais, segundo levantamento realizado junto aos portais de transparência das Câmaras Municipais. Em Natal, por exemplo, os vereadores recebem atualmente R$ 26 mil de subsídio bruto mensal, valor acima da média das capitais do país.