Política
Publicado em 20/10/2026, às 06h02 Gustavo Moreno e Victor Piemonte/STF Lavínia Manso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação criminal por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes. No parecer sigiloso enviado no sábado (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou falta de elementos suficientes para dar andamento ao pedido.
A representação de Moraes se apoia em relatórios internos da Polícia Federal sobre as investigações envolvendo o Banco Master. Para a PGR, esses documentos reúnem hipóteses e avaliações sobre possíveis caminhos das apurações, sem constituir provas.
Segundo a Procuradoria, os próprios relatórios alertam que não possuem valor probatório nem integram a instrução dos procedimentos. O órgão também destacou que os documentos não levaram à realização de diligências contra ministros do Supremo.
A manifestação, porém, não encerra a questão. A decisão de autorizar ou recusar uma investigação criminal contra um integrante do STF cabe ao plenário da Corte, que poderá adotar entendimento diferente do apresentado pela PGR.
Embora tenha rejeitado o prosseguimento da apuração criminal, a Procuradoria fez ressalvas ao conteúdo dos relatórios. O órgão identificou avaliações que podem provocar questionamentos sobre a neutralidade esperada de um magistrado responsável por supervisionar investigações policiais.
Na análise de Gonet, essas observações não bastam para demonstrar a prática de uma conduta prevista na Lei de Abuso de Autoridade. Por isso, a PGR concluiu que a representação não reúne condições para seguir adiante na esfera criminal.
O parecer também diferencia os procedimentos de responsabilização. Conforme o documento, a necessidade de autorização do plenário para investigar criminalmente um ministro não se aplica às demais modalidades. Crimes de responsabilidade são analisados pelo Senado Federal, enquanto ações por improbidade administrativa seguem regras próprias.
Além de Gonet, assinam a manifestação o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
A disputa entre os ministros começou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor de pelo menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso na Operação Compliance Zero.
Depois da divulgação, Mendonça apresentou um pedido relacionado à atuação de Moraes nas investigações. Em resposta, Moraes solicitou que o colega fosse investigado, usando como fundamento relatórios de inteligência da Polícia Federal recebidos no início de setembro.
Na representação, Moraes apontou possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. As suspeitas mencionadas envolvem a condução das apurações sobre o Banco Master e supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça contestou o pedido e questionou o uso de relatórios internos da Polícia Federal para sustentar uma investigação criminal. Com o parecer da PGR, caberá ao Supremo avaliar os próximos encaminhamentos da representação.