'Não é rendição, é registro histórico': leia a carta de renúncia ao mandato de Carla Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou, oficialmente, a renúncia ao seu mandato na Câmara dos Deputados neste domingo (14). O ato ocorre dias após o Supremo Tribuna Federal (STF) determinar a perda de sua vaga.

A decisão foi comunicada por meio de uma carta enviada ao Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O documento, na íntegra, comunicou a decisão, com a justificativa da deputada para o gesto.

O conteúdo da carta

No texto, Zambelli afirma que sua decisão é um "gesto não é rendição", mas sim um "registro histórico". A parlamentar declara que a renúncia é uma "decisão extrema" adotada com o propósito de deixar "registrado na História que, mesmo sem provas reconhecidas pelo Parlamento, a vontade de um outro Poder se sobrepôs à vontade popular".

A deputada também reforçou que a ação não representa o encerramento de sua participação na vida pública. A mensagem final do documento assegura que ela continuará "viva" e que o "Brasil continuará a ouvir minha voz".

Leia carta na íntegra:

"Povo brasileiro, 

Eu, Carla Zambelli Salgado de Oliveira, Deputada Federal eleita para a 57ª Legislatura, dirijo-me à Nação por intermédio de meus advogados, Dr. Fabio Pagnozzi e Dr. Pedro Pagnozzi. Impossibilitada de comparecer a esta Casa, privada de minha liberdade em território estrangeiro, faço com que minhas palavras atravessem fronteiras. Falo, portanto, não apenas por mim, não apenas como parlamentar, mas como a voz de quase um milhão de paulistas que confiaram em minha representação. 

O que registro neste ato não é apenas a renúncia a um mandato, mas um alerta histórico, um marco institucional.

A Câmara dos Deputados exerceu integralmente sua competência constitucional, observando o procedimento previsto no artigo 55 da Constituição Federal, especialmente seus §§ 2º e 3º, que atribuem exclusivamente ao Poder Legislativo a deliberação sobre a perda de mandato parlamentar, mediante decisão do Plenário, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

No curso desse procedimento constitucional, o relatório elaborado pelo Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do Deputado Diego Garcia, foi taxativo e fundamentado: não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos capazes de embasar qualquer condenação.

O Plenário desta Casa, respeitando a soberania do voto e o devido processo legal, confirmou esse entendimento. O Parlamento disse “não”. Afirmando que não havia fundamento jurídico legítimo para suprimir um mandato conferido por quase um milhão de votos. Tal decisão constituiu um ato institucional e constitucional, no qual a Casa do Povo reafirmou a soberania do voto popular, o devido processo legal e os limites do poder punitivo do Estado.

A História constitucional ensina que os regimes livres somente subsistem quando cada Poder reconhece suas fronteiras. Montesquieu, o idealizador da Tripartição de Poderes que o Brasil adota, advertia que “todo aquele que detém poder tende a abusar dele, indo até onde encontra limites.

O que foi vivido nos últimos meses reafirma que o Parlamento não é instância acessória, mas Poder constitucional autônomo, cuja competência não pode ser esvaziada ou suprimida pela expansão indevida de outros Poderes, sob pena de grave comprometimento do Estado Democrático de Direito. Este episódio permanecerá como referência institucional, nas situações em que se discuta a preservação do mandato popular frente a avanços que extrapolem os limites constitucionais.

Contudo, ignorando a decisão soberana dos representantes do povo brasileiro, o Supremo Tribunal Federal determinou a perda do meu mandato. Onde a Casa do Povo absolveu, o Judiciário condenou.

É diante desse quadro que tomo esta decisão extrema.

Renuncio.

Não por medo, não por fraqueza, não por desistência. Comunico, de forma pública e solene, minha renúncia para denunciar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação.

Renuncio para que fique registrado na História que, mesmo sem provas reconhecidas pelo Parlamento, a vontade de um outro Poder se sobrepôs à vontade popular.

Este gesto não é rendição. É um marco de resistência. É a afirmação de que mandatos passam, mas princípios são inegociáveis. A democracia não se resume ao dia da eleição, mas se sustenta no respeito às instituições, ao devido processo legal e à soberania da representação popular.

Dirijo-me, por fim, ao povo brasileiro. Aos meus eleitores, afirmo: a verdade foi dita, a história foi escrita e a minha consciência permanece livre.

Convicções não se prendem, e a vontade popular não se apaga.

Minha história pública não foi forjada no silêncio aveludado dos gabinetes, mas no clamor das avenidas, onde o asfalto quente testemunhou o despertar de uma nação.

Quando fundei o movimento “Nas Ruas”, eu não empunhava a caneta de uma autoridade, mas o megafone da cidadania, caminhando ombro a ombro com gigantes anônimos sob o céu aberto. Aquele vento de liberdade, que soprou forte nas praças e varreu o Brasil, foi o que me trouxe até aqui. E é essa mesma essência, nascida da poeira da luta e da voz rouca das multidões, que me sustenta agora; pois quem nasceu da tempestade das ruas jamais se curvará ao eco frio das sentenças.

A história registra: mandatos podem ser interrompidos; a voz de um povo, jamais.

Eu sigo viva, a verdade permanece, e o Brasil continuará a me ouvir.

Que Deus abençoe o povo brasileiro, ilumine esta Nação e a conduza, sempre, pelo caminho do direito, da verdadeira justiça e da liberdade.

Respeitosamente, 

CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA"

Decisão do STF

A renúncia da Deputada ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, da última quinta-feira (11) que determinou a perda imediata do mandato da deputada.

Anteriormente, a Câmara dos Deputados havia realizado uma votação sobre a perda do mandato, mas o placar não atingiu o número mínimo de votos exigido(257) para a cassação.

No entanto, o ministro Moraes considerou que, conforme previsto na Constituição Federal, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato. À Mesa da Câmara dos Deputados caberia apenas a declaração formal do ato.

Sobre a condenação

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão. A condenação ocorreu após sua participação na invasão, juntamente com um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A situação da deputada é agravada por seu status legal atual: ela está presa na Itália depois de ter fugido do Brasil. A condição de presa impedia a parlamentar de votar ou exercer as funções do mandato. 

Classificação Indicativa: Livre