Política
Publicado em 22/05/2026, às 16h50 Divulgação Jussier Lucas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação na Justiça pedindo a exoneração de Renata da Silva Cruz do cargo de secretária municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim. Renata é filha da prefeita Professora Nilda.
Na ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim aponta suspeita de nepotismo, desvio de finalidade e ausência de qualificação técnica para o exercício da função. O pedido inclui ainda a suspensão imediata do pagamento de salários e benefícios ligados ao cargo.
O Ministério Público solicitou que a exoneração seja realizada no prazo de até 10 dias. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de R$ 5 mil.
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Segundo o MPRN, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos é considerada uma pasta de alta complexidade operacional, exigindo experiência técnica em áreas como infraestrutura, engenharia urbana e gestão pública.
Na ação, o órgão afirma que Renata Cruz não possuía formação compatível com a função no momento da nomeação, realizada em dezembro de 2025. O documento destaca que o único curso superior concluído por ela até então era na área de Design Gráfico.
A Promotoria também cita que um MBA em Planejamento Municipal e Urbanismo só foi concluído em abril de 2026, meses após a posse no cargo. Outro curso de pós-graduação em Gestão Pública, apresentado pela defesa, ainda não havia sido iniciado efetivamente, segundo o Ministério Público.
O relator da ação argumenta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite nomeações para cargos políticos em alguns casos, mas ressalta que isso não se aplica quando há ausência evidente de qualificação técnica ou desvio de finalidade.
Em nota, a Prefeitura de Parnamirim informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação judicial. A gestão municipal afirmou que apresentará defesa dentro do prazo legal e destacou que a Secretaria de Serviços Urbanos segue funcionando normalmente.