Política
Publicado em 28/10/2026, às 14h51 Foto: Reprodução/Vídeo Giovana Gurgel
A Câmara Municipal de Natal aprovou projetos que preveem mudanças na fiscalização de centros comerciais, o reconhecimento de espaços religiosos como atrações turísticas e a reserva de vagas na rede pública de ensino para crianças e adolescentes que aguardam adoção. As propostas envolvem transparência administrativa, valorização de locais religiosos e ampliação do acesso à educação.
Entre as iniciativas aprovadas durante sessão ordinária está o projeto de autoria do vereador Kleber Fernandes, que propõe garantir vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes que estão na fila de adoção. A medida busca assegurar o acesso à educação antes mesmo de esses jovens serem acolhidos por uma família adotiva.
Ao defender a proposta, o parlamentar destacou a importância de evitar que a espera pela adoção prejudique a formação educacional durante a infância e a adolescência.
“Para que elas não percam essa oportunidade de, naquele momento da infância, já ter acesso à escola, já ter acesso à educação, já ter acesso ao ensino, antes mesmo de surgir uma família que os adote”, afirmou Kleber Fernandes.
Outra proposta aprovada estabelece que o Poder Executivo divulgue o calendário das fiscalizações realizadas em centros comerciais para a emissão de alvarás de funcionamento. A iniciativa pretende ampliar a publicidade sobre o cronograma de inspeções nesses estabelecimentos.
Com a medida, a população poderá ter acesso às informações sobre a programação das fiscalizações. A proposta trata da transparência dos procedimentos administrativos relacionados ao funcionamento dos centros comerciais.
No setor turístico, a Câmara avançou com uma proposta para reconhecer a Capela Santa Cruz e o Memorial Tiago Theisen, situados no bairro Igapó, na Zona Norte de Natal, como pontos turísticos e religiosos.
A matéria recebeu aprovação na Comissão de Educação da Câmara Municipal. O reconhecimento busca valorizar os espaços e destacar sua relevância religiosa e turística para a capital potiguar.
As três iniciativas abrangem áreas distintas da administração municipal e refletem a atuação do Legislativo em temas relacionados à educação, à fiscalização comercial e à valorização de espaços religiosos.
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