Lula sofre pressão para vetar PL da Dosimetria e STF é acionado; saiba o que pode acontecer

Na noite desta quarta-feira (17), o Senado aprovou, em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Os senadores aprovaram, com 48 votos favoráveis e 25 votos contra, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Lula promete vetar PL

O texto segue agora para a sanção presidencial, que já sinalizou que vai vetar o projeto. 

Em seu perfil no X, a ministra Gleisi Hoffmann , presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmou que Lula irá vetar o texto assim que ele chegar ao Planalto. “Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, declarou. 

Próximos passos

O destino final do projeto de lei agora depende de decisões em diferentes esferas: Presidência, Congresso e Judiciário.

1. A Decisão de Lula e o Papel do Congresso

O primeiro passo é a sanção ou veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

• Se Lula vetar: o projeto não entra em vigor imediatamente. Contudo, o tema volta ao Congresso Nacional, que tem o poder de derrubar o veto presidencial por maioria de votos. Se o veto for derrubado, o projeto se torna lei.
• Se Lula sancionar: a proposta entra em vigor como lei.

2. Contestações e o Supremo Tribunal Federal (STF)

Mesmo que o projeto vire lei, ele pode ser contestado judicialmente. Diversos atores, incluindo partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo, podem entrar com Ações de Inconstitucionalidade contra a nova lei.

Se o tema chegar ao STF, Caberá aos ministros da Suprema Corte decidir se a lei está ou não de acordo com a Constituição Federal. Se for considerado inconstitucional, a lei é anulada.

3. Ação em Paralelo

Independentemente da sanção ou veto, o tema já está sendo debatido no Supremo. Atualmente, já existe uma ação movida por parlamentares no STF com o objetivo de parar a tramitação do texto enquanto ele ainda estava no Congresso.

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança

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