PL da Dosimetria revela divisão entre senadores do RN; saiba como votou cada parlamentar

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera critérios para o cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.

A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para sanção do presidente da República.

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O texto aprovado pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados ou condenados pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao estabelecer novos parâmetros para redução de pena e progressão de regime.

Como votaram os senadores do Rio Grande do Norte

A votação evidenciou divergência entre os representantes potiguares no Senado. Dois parlamentares do RN votaram a favor da proposta, enquanto uma senadora se posicionou contra.

Votação dos senadores do RN:
- Rogério Marinho (PL): votou a favor
- Styvenson Valentim (PSDB): votou a favor
- Zenaide Maia (PSD): votou contra

Zenaide Maia integra a base do governo federal no Senado e se posicionou contrariamente ao texto aprovado pela maioria da Casa.

O que muda com o PL da Dosimetria

O projeto trata especificamente da dosimetria das penas, ou seja, da forma como a Justiça calcula o tempo de condenação e define critérios para progressão de regime. O texto estabelece percentuais mínimos de cumprimento da pena e condições para benefícios legais.

Principais pontos do projeto:
- Redução no cálculo das penas
- Fixação de percentuais mínimos para progressão de regime
- Definição de critérios para cumprimento inicial da pena
- Possibilidade de remição da pena compatível com prisão domiciliar

Emenda de Sergio Moro evita retorno à Câmara

O texto aprovado foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR).

A emenda restringe a aplicação da redução de pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo com a alteração, o relator classificou a mudança como emenda de redação, e não de mérito.

Essa classificação permitiu que o projeto fosse votado diretamente no plenário do Senado, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.

Próximo passo: sanção presidencial

Com a aprovação no Senado, o PL da Dosimetria segue agora para análise do presidente da República, que pode sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.

A proposta continua gerando forte debate político e jurídico, especialmente por seus efeitos diretos sobre condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.

O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).