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Política

Governo Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e mira os super-ricos

A medida foi autorizada após aval unânime do Congresso Nacional, que também criou deduções para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350  |  Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Ricardo Stuckert / PR

Publicado em 26/11/2025, às 13h54   Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Ricardo Stuckert / PR   José Nilton Jr.

A partir de janeiro do próximo ano, os brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil estarão isentos do Imposto de Renda (IR), após aprovação do presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (26). A mudança, que era uma das promessas centrais de sua campanha eleitoral em 2022, deve alcançar mais de 15 milhões de contribuintes em todo o Brasil.

A medida foi autorizada após aval unânime do Congresso Nacional, que também criou deduções para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O governo federal estima que 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto e outras 5 milhões terão redução no valor devido.

O anúncio aconteceu durante discurso de Lula sobre equidade e combate à desigualdade, no qual ele voltou a defender que o crescimento econômico depende do consumo popular e da circulação de renda entre as famílias.

Redistribuição e impacto no consumo

Durante a sua fala, o presidente Lula afirmou que não existe sociedade plenamente igualitária, mas reforçou que governar significa priorizar quem depende da atuação do Estado. Ele criticou a lógica de concentração de riqueza, defendendo que a economia “não avança por saldo bancário, mas pela compra de alimentos e bens essenciais”.

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O presidente voltou a usar um de seus argumentos recorrentes ao falar em distribuição de renda, citando que “quando o dinheiro se concentra, vira saldo; quando se espalha, vira comida, roupas e cadernos”. Segundo ele, ampliar o poder de compra das famílias estimula a atividade produtiva e fortalece o mercado interno.

A nova isenção valerá para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2027, com base nos rendimentos de 2026, período em que o impacto redistributivo deve ser percebido de forma mais intensa.

Ajustes e limitações da tabela do IR

Apesar da mudança, a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida. Hoje, segundo o Dieese, o descompasso acumulado de 1996 a 2024 chega a 154,67%. O governo ressalta que uma atualização completa custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, o que inviabiliza a medida no momento.

Assim, quem recebe acima de R$ 7.350 segue enquadrado na alíquota máxima de 27,5%. Atualmente, a tabela possui cinco faixas, da isenção até os 27,5%, e desde 2023 a isenção havia sido ampliada apenas para quem ganha até dois salários mínimos.

Taxação de altos rendimentos e compensação fiscal

Para equilibrar a perda de arrecadação, o texto aprovado cria uma taxa adicional progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 50 mil mensais. O ajuste deve atingir aproximadamente 140 mil brasileiros.

Hoje, contribuintes de alta renda pagam efetivamente cerca de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores assalariados contribuem, em média, entre 9% e 11%. O governo vê essa diferença como uma distorção estrutural.

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