Política
Publicado em 07/11/2025, às 10h17 - Atualizado às 10h17 Reprodução/Freepik Dani Oliveira
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra o projeto de lei que visa obrigar as companhias aéreas a liberar, gratuitamente, o despacho de uma bagagem de até 23 kg por passageiro. A recomendação é para que o Senado Federal rejeite a proposta.
A posição, revelada em uma nota técnica do Ministério da Fazenda, justifica que permitir o despacho gratuito elevaria o custo das passagens para todos os consumidores brasileiros.
Sobre a nota
A nota técnica, publicada na última terça-feira (4), foi assinada pelo subsecretário Gustavo Henrique Ferreira, da equipe do ministro Fernando Haddad.
O documento argumenta que o projeto de lei “engessa o mercado aéreo” e “reduz a flexibilidade regulatória” da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que é o órgão responsável por definir as regras do setor.
Assim, o governo se alinhas às empresas aéreas ao argumentar que a proposta limita a liberdade do consumidor, pois impediria a venda de bilhetes mais acessíveis para quem viaja apenas com mala de mão.
Preços mais caros
A Fazenda utilizou exemplos internacionais, citando que em locais como Estados Unidos e União Europeia, onde o despacho pago é padrão, a regra ajudou a diminuir o preço médio das passagens.
O governo defende ainda que, apesar de 99,5% do mercado brasileiro estar concentrado nas mãos de apenas três empresas (Azul, Gol e Latam), a obrigatoriedade do despacho gratuito dificultaria a entrada de novas companhias baixo custo no país. Sem essa concorrência, a tendência seria de passagens mais caras para a população.