Política
Ricardo Stuckert/PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. O processo questiona medidas adotadas pelo governo federal durante o ano eleitoral.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação atende aos requisitos legais para prosseguir nesta etapa. Com isso, Lula e Alckmin foram notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
Após receber as manifestações dos investigados, o ministro decidirá se encerra o caso ou determina a abertura da fase de instrução, quando poderão ser ouvidas testemunhas e reunidas provas para avaliar se houve irregularidade.
Na ação, o partido afirma que o governo federal editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. As medidas incluem decretos e medidas provisórias que, segundo a legenda, criaram ou ampliaram benefícios em período eleitoral.
O Novo estima que as iniciativas tiveram impacto de R$ 73 bilhões. Para sustentar o questionamento, a sigla compara o volume de medidas com os anos anteriores: foram 17 atos semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
A legenda argumenta que a utilização de medidas com impacto financeiro em ano de eleição pode representar uso da estrutura do governo para favorecer a candidatura à reeleição. A acusação, no entanto, ainda será analisada pela Justiça Eleitoral e não representa uma conclusão sobre a existência de abuso de poder.
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A ação do Novo integra um conjunto de processos eleitorais que questionam a chapa formada por Lula e Alckmin. Segundo as informações divulgadas, outras 11 investigações já foram abertas pela Corregedoria do TSE envolvendo os dois políticos.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apuram possíveis práticas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade durante o processo eleitoral. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos podem sofrer sanções como cassação de mandato e inelegibilidade, conforme as circunstâncias e os requisitos legais.
O volume de disputas judiciais também marcou as eleições de 2026. Mais de 800 ações relacionadas ao pleito presidencial foram recebidas pelo TSE, número superior ao registrado nos mesmos períodos das eleições de 2022 e 2018.
Após a vitória de Lula nas urnas, o Novo manteve uma postura de contestação ao resultado político e às instituições. Em publicação, a legenda acusou o governo de utilizar a máquina pública para favorecer a reeleição do presidente e afirmou que existem três ações que pedem a cassação da chapa.
A manifestação também fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionou a situação da democracia brasileira. As declarações fazem parte do posicionamento político do partido e não representam decisões ou conclusões da Justiça.
Até o momento, o TSE não julgou o mérito da ação apresentada pelo Novo. O processo está em fase inicial, e a eventual responsabilização de Lula e Alckmin dependerá da análise das defesas e das provas que poderão ser produzidas ao longo da investigação.
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