Política
Publicado em 15/10/2026, às 18h17 Reprodução Jussier Lucas
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acusou o senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) de tentar dificultar o fim da escala de trabalho 6x1. A crítica foi motivada por um requerimento apresentado pelo parlamentar para que a proposta de redução da jornada seja analisada junto a uma PEC de sua autoria que prevê maior flexibilização das regras de contratação e remuneração.
A controvérsia ocorre após o Senado aprovar, em dois turnos, a PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. De acordo com as informações divulgadas, o texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
Em publicação nas redes sociais, Erika também criticou a ausência presencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação. Ele, que tem Rogério Marinho como coordenador de campanha presidencial, registrou voto favorável de forma remota.
Apresentada em maio, a PEC 12/2026, de autoria de Marinho, propõe permitir diferentes modalidades de jornada, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. O senador defende maior liberdade para que empregados e empregadores negociem a duração do trabalho, em vez de um modelo único estabelecido pela Constituição.
Ao apresentar a proposta, Marinho argumentou que os trabalhadores poderiam cumprir jornadas de 20, 30, 40 ou 50 horas semanais, com pagamento proporcional ao tempo dedicado ao emprego. O parlamentar também questionou os impactos de uma redução da jornada máxima para as empresas.
A divergência entre as duas propostas envolve os efeitos sobre a renda e as garantias trabalhistas. Na PEC de Marinho, a remuneração proporcional às horas contratadas pode resultar em pagamentos mensais menores para quem trabalhar menos horas, respeitado o piso legal aplicável por hora.
O texto também prevê a possibilidade de acordos individuais entre empregados e empregadores, com prevalência sobre instrumentos coletivos em determinadas condições. Críticos avaliam que essa previsão pode ampliar a desigualdade nas negociações e fragilizar direitos trabalhistas.
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A proposta de Rogério Marinho já havia provocado reação de oito centrais sindicais brasileiras. Em manifesto divulgado em junho, as entidades alertaram para possíveis efeitos da flexibilização sobre a negociação coletiva e as condições de trabalho.
Entre os riscos apontados pelas centrais está a possibilidade de jornadas sem descanso semanal, cenário que classificaram como uma ameaça decorrente do modelo proposto. Essa é uma avaliação das entidades, e não uma consequência automática já estabelecida pela proposta.
As organizações argumentam que trabalhadores e empregadores nem sempre negociam em condições de igualdade. Por isso, consideram que a ampliação dos acordos individuais pode deixar os empregados mais vulneráveis a exigências patronais.
Marinho, por sua vez, defende que a flexibilização permite adaptar os contratos às necessidades dos trabalhadores e às demandas das empresas.
Além da proposta alternativa, o senador potiguar foi criticado por não registrar presença na votação que aprovou o fim da escala 6x1. Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, ele já havia se posicionado contra a proposta.
Na ocasião, Marinho argumentou que a Constituição não deveria impor uma escala fixa e defendeu modelos mais flexíveis de jornada. Também questionou a tramitação da PEC sem a incorporação de sua proposta alternativa.
Na votação no Senado, os potiguares Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) votaram a favor do texto. Rogério Marinho não registrou voto em nenhum dos dois turnos.
A PEC 221/2019 prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal: para 42 horas, dois meses após a promulgação, e depois para 40 horas, após mais um ano. O texto garante a manutenção dos salários e dois dias de descanso remunerado por semana.
A crítica de Erika Hilton se concentra justamente na tentativa de colocar em discussão conjunta dois modelos com diferenças importantes. Enquanto a PEC aprovada pelo Senado estabelece a redução da jornada sem corte salarial, a proposta de Marinho aposta na flexibilização dos contratos e na remuneração proporcional às horas trabalhadas.