Política
Publicado em 16/06/2026, às 20h26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jussier Lucas
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por coação no curso do processo. Em declaração feita nesta terça-feira (16), ele classificou a ação judicial como um “jogo de cartas marcadas” e afirmou que não teve garantido o pleno exercício do direito de defesa.
A condenação fixou pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A decisão também prevê a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.
Segundo Eduardo, o julgamento ocorreu sem o devido respeito às garantias constitucionais. Ao comentar a decisão, ele questionou a condução do processo e afirmou que sua defesa foi prejudicada ao longo da tramitação da ação.
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Durante entrevista após o julgamento, Eduardo Bolsonaro afirmou que não pretende recorrer da condenação. Segundo ele, não haveria expectativa de mudança no resultado diante da composição do colegiado responsável pela análise do caso.
A condenação foi definida após os ministros da Primeira Turma entenderem que o ex-parlamentar tentou interferir no processo que investigava e julgava o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), que sustentava que o acusado não havia sido devidamente comunicado sobre o andamento do processo.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro realizou declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais reivindicava participação em articulações que resultaram em sanções e restrições adotadas por autoridades dos Estados Unidos contra integrantes do Judiciário brasileiro e medidas econômicas direcionadas ao Brasil.
A acusação sustentou que as ações tinham como objetivo pressionar instituições brasileiras e influenciar o andamento de processos judiciais em curso. O entendimento foi acolhido pela maioria dos ministros da Primeira Turma, que votaram pela condenação do ex-deputado.