Política
Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por quatro votos a zero durante julgamento que analisou a atuação do parlamentar em ações relacionadas ao processo que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar e interferir no andamento de processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado articulou ações junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções e medidas contra autoridades brasileiras, especialmente ministros do STF, com o objetivo de criar um ambiente de intimidação e influenciar decisões judiciais.
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Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não possuem relação com a atividade parlamentar e configuram tentativa de coagir integrantes da Corte.
Ao votar pela condenação, o ministro destacou que a atuação do ex-deputado teria buscado beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, condenado em setembro do ano passado por participação na trama golpista. Moraes também rejeitou a alegação da defesa de que as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar.
Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator e afirmou que publicações e manifestações realizadas por Eduardo Bolsonaro ao longo de 2025 demonstram autoria e materialidade do crime. Já a ministra Cármen Lúcia avaliou que houve uma sucessão de atos que caracterizam uma tentativa de pressionar e constranger os julgadores.
A sessão prossegue para a definição da pena que será aplicada ao ex-deputado. O crime de coação no curso do processo prevê punição de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Em nota divulgada após a formação da maioria pela condenação, ele afirmou que não teve acesso adequado ao processo e classificou o julgamento como uma tentativa de afastá-lo das eleições deste ano.
A defesa, exercida pela Defensoria Pública da União, sustentou que o ex-parlamentar apenas exerceu sua liberdade de expressão e que não poderia ser responsabilizado por decisões adotadas pelo governo norte-americano. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelos ministros da Primeira Turma.
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