Política
Publicado em 08/06/2026, às 15h28 Foto: Francisco de Assis Giovana Gurgel
A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) em contratos terceirizados do poder público municipal foi aprovada nesta segunda-feira (08) pela Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal. O colegiado também deu parecer favorável a propostas que criam um fórum permanente sobre acessibilidade invisível e centros de formação em Braille para profissionais da educação.
Durante a reunião, participaram os vereadores Tércio Tinôco (União Brasil), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (Progressistas) e Herberth Sena (Partido Verde). Ao todo, três projetos de lei foram apreciados e aprovados pela comissão, além da distribuição de outras matérias entre os parlamentares para análise.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 661/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede Sustentabilidade), que estabelece a destinação de 2% a 5% das vagas de empresas terceirizadas contratadas pelo município para trabalhadores com deficiência, seguindo critérios previstos na legislação federal.
Além da reserva de cargos, o texto determina que a contratação de pessoas com deficiência seja priorizada na composição dos quadros funcionais das empresas terceirizadas. A proposta também prevê que esses profissionais sejam direcionados para funções compatíveis com suas condições.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 422/2025, apresentado pela vereadora Thabatta Pimenta (Partido Verde), que institui um fórum permanente de debate sobre acessibilidade invisível. A iniciativa busca ampliar as discussões sobre condições muitas vezes não perceptíveis, como transtornos mentais, neurodivergências, doenças autoimunes e síndromes raras.
Relator da proposta, o vereador Daniell Rendall destacou a necessidade de ampliar o debate sobre o tema em diferentes áreas da sociedade. Segundo ele, setores como educação e saúde precisam aprofundar as discussões sobre as chamadas deficiências invisíveis, contribuindo para a disseminação de informações e para a conscientização da população.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 777/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê a criação de centros de formação em Braille voltados a professores e demais profissionais da educação.
O objetivo da proposta é capacitar educadores para o uso de ferramentas pedagógicas adequadas ao ensino de estudantes com deficiência visual, além de estimular a produção e adaptação de materiais em Braille e fortalecer a inclusão desses alunos nas atividades escolares.
Presidente da Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, o vereador Tércio Tinôco afirmou que a medida representa um avanço para a inclusão educacional. De acordo com ele, a formação específica dos profissionais contribuirá para ampliar o acesso de crianças com deficiência visual ao aprendizado do sistema Braille e favorecer sua participação plena no ambiente escolar e na sociedade.