Política
Publicado em 03/07/2026, às 13h38 Reprodução/Assessoria ALRN Giovana Gurgel
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (02), um pacote de projetos que inclui a criação da Política de Sustentabilidade da Casa, mudanças na legislação estadual, reajuste para servidores e novas iniciativas nas áreas de segurança, esporte e assistência social. A proposta da Mesa Diretora estabelece diretrizes para orientar a gestão sustentável do Poder Legislativo estadual, com foco na responsabilidade ambiental, social e de governança.
Além da política de sustentabilidade, os parlamentares deram aval a um projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado (DPE), que promove alterações na estrutura remuneratória da carreira, e a uma proposta do Governo do Estado que adequa a legislação potiguar a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também foram aprovados um projeto de resolução da Mesa Diretora que modifica dispositivos da Resolução nº 78/2024 e um projeto de lei complementar que regulamenta a apresentação e a execução das emendas parlamentares destinadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre as matérias de autoria dos deputados estaduais, foi aprovado o Programa Milhas Campeãs, apresentado pela deputada Cristiane Dantas (PSDB). A sessão também aprovou o Programa Alerta Prateado RN, voltado à localização rápida de pessoas idosas desaparecidas, além da proposta que denomina Professor Aizê de Souza Nunes a quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Pedro Gurgel, ambos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT).
Os parlamentares ainda aprovaram um projeto de lei complementar do deputado Luiz Eduardo (PL), que altera dispositivos da legislação do Fundo Penitenciário do Estado (Funpern). Na mesma sessão, foi aprovado o projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reajusta a remuneração dos servidores do quadro geral do órgão.
As matérias analisadas fazem parte da pauta de votações apreciada pelos deputados durante a sessão ordinária e abrangem propostas encaminhadas por diferentes poderes e instituições estaduais.
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Ao fim da votação, o plenário aprovou, em bloco, três requerimentos de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL). Um deles solicita a realização de uma sessão solene em homenagem aos clubes de tiro do RN e ao Dia Estadual do Atirador Esportivo.
Outro requerimento prevê uma homenagem às academias de atividades físicas do estado e ao Dia do Profissional de Educação Física. O terceiro autoriza a entrega do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense a Alarico José Pessoa Azevedo Júnior.
Com a aprovação das matérias, os projetos seguem os trâmites previstos conforme a natureza de cada proposta, incluindo promulgação ou encaminhamento para sanção, quando necessário.