Política
Reprodução/Assessoria ALRN
O Rio Grande do Norte passa a contar com uma "Política Estadual de Odontologia Hospitalar" após a sanção da Lei nº 12.804, publicada no Diário Oficial do Estado. A norma, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), estabelece diretrizes para garantir atendimento odontológico a pacientes internados em hospitais públicos, filantrópicos e privados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), integrando os cuidados com a saúde bucal às equipes multiprofissionais de assistência.
A legislação é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e determina que a assistência odontológica faça parte do tratamento hospitalar. A proposta busca ampliar a atenção à saúde dos pacientes e reduzir complicações decorrentes de problemas bucais durante a internação.
Entre as medidas previstas, a política contempla ações preventivas, diagnósticas, terapêuticas e de emergência. O atendimento terá prioridade em ambientes considerados mais sensíveis, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), enfermarias, setores de oncologia e unidades de cuidados paliativos.
A nova lei determina que os procedimentos sejam realizados exclusivamente por cirurgiões-dentistas habilitados, com formação específica em Odontologia Hospitalar. A exigência busca assegurar a qualidade da assistência prestada aos pacientes em tratamento hospitalar.
De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, a inclusão da odontologia na rotina hospitalar representa um avanço na humanização do atendimento e pode contribuir para reduzir o tempo de internação, além de diminuir os riscos de infecções relacionadas a condições bucais preexistentes.
Um dos principais objetivos da política é incorporar o cuidado com a cavidade oral ao tratamento sistêmico dos pacientes. A iniciativa considera que a manutenção da higiene bucal pode prevenir complicações graves, entre elas a pneumonia associada à ventilação mecânica.
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A execução das diretrizes ocorrerá de forma progressiva, seguindo as prioridades definidas pelos órgãos responsáveis pela gestão da saúde no estado. A implementação alcançará unidades públicas, além de hospitais privados e filantrópicos que integrem ou mantenham contrato com o SUS.
Além da assistência direta aos pacientes, a legislação incentiva a qualificação permanente dos profissionais da área e o desenvolvimento de pesquisas voltadas à Odontologia Hospitalar. Para isso, o Estado poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior e entidades representativas da categoria.
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