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Polícia

TRE manda suspender decisão e reabre disputa sobre provas contra prefeito de Mossoró; entenda

A medida atinge diretamente o andamento do processo que envolve a campanha eleitoral de 2024 em Mossoró e envolvem acusações de abuso de poder político  |  Reprodução/Internet

Publicado em 19/03/2026, às 16h38 - Atualizado às 17h10   Reprodução/Internet   Redação

O juiz Hallison Rêgo, que faz parte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), determinou a suspensão imediata da decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral, Cláudio Mendes Júnior, que havia encerrado a fase de produção de provas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

A medida atinge diretamente o andamento do processo que envolve a campanha eleitoral de 2024 em Mossoró e envolvem acusações de abuso de poder político, econômico e midiático. A nova movimentação em relação ao processo aconteceu no início desta semana. 

A decisão de primeira instância havia negado a quebra de sigilo bancário de agências de publicidade ligadas à Prefeitura.

Oposição questiona encerramento antecipado

Os candidatos derrotados nas eleições acusam o prefeito reeleito Allyson Bezerra e o vice Marcos Medeiros de abuso de poder político, econômico e midiático durante a campanha.

De acordo com os candidatos que perderam, o encerramento da fase de instrução sem a produção de provas essenciais compromete a apuração dos fatos. O pedido foi reforçado também pelo Ministério Público Eleitoral.

Liminar aponta possível falha na condução do processo

Na decisão liminar, Hallison Rêgo Bezerra acolheu parcialmente os argumentos apresentados pelos opositores.

O magistrado entendeu que há indícios de que o juízo de primeira instância pode ter restringido indevidamente a produção de provas ao encerrar a instrução de forma antecipada.

Com isso, o andamento do processo fica suspenso até nova análise, incluindo prazos e atos posteriores.

TRE já havia anulado decisão anterior

O Tribunal Regional Eleitoral já havia anulado uma decisão anterior do mesmo juiz, que havia absolvido o prefeito das acusações.

Na ocasião, o entendimento foi de que a ausência da quebra de sigilo bancário impediu a completa análise dos elementos do caso.

Com a nova decisão, o processo volta a um estágio anterior, mantendo aberta a discussão sobre a necessidade de aprofundamento das provas.

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TagsMossoróInvestigaçãoAllyson bezerraDecisãotreEleições 2024