Cidades
José Aldenir/Agora RNPublicado em 18/03/2026, às 07h00 Malu Machado
Uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte está em andamento sobre um contrato de R$ 2,8 milhões para modernização tecnológica da rede municipal de ensino de Mossoró, suspeito de irregularidades nos pagamentos a fornecedores.
O foco da apuração é o contrato firmado com a BX Distribuidora de Equipamentos, onde se investiga a possível violação da ordem cronológica de pagamentos, indicando favorecimento a certas empresas.
O Inquérito Civil prossegue e o MP poderá arquivar o caso, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta ou entrar com uma Ação Civil Pública, dependendo das conclusões sobre a administração municipal e possíveis danos ao erário.
Um contrato milionário destinado à modernização tecnológica da rede municipal de ensino de Mossoró se tornou o centro de uma investigação aprofundada do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Segundo informações do Diário do RN, o valor de R$ 2.803.500,00, voltado à compra de computadores e equipamentos de informática, está sob suspeita de irregularidades no fluxo de pagamentos a fornecedores da Secretaria Municipal de Educação.
O caso, que tramita na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró sob a responsabilidade do promotor Fábio de Weimar Thé, teve um rito processual técnico até chegar na atual situação:
O foco central é o Contrato nº 36/2024 (decorrente do Pregão nº 13/2023-SME), firmado com a empresa paranaense BX Distribuidora de Equipamentos Ltda. (CNPJ 48.849.767/0001-16). O MP investiga se a prefeitura desrespeitou a ordem cronológica de pagamentos, o que poderia sinalizar um favorecimento indevido a determinadas empresas em função de outras, ou seja: furar a fila de pagamentos para beneficiar certas empresas.
Enquanto o MP investiga a parte administrativa, o Poder Judiciário já impôs uma derrota à Prefeitura de Mossoró no âmbito cível. O juiz Pedro Cordeiro Junior julgou procedente a ação monitória nº 0814153-10.2025.8.20.5106, determinando que o município pague R$ 1.702.900,00 à BX Distribuidora.
A gestão municipal tentou alegar falta de comprovação da dívida, mas o magistrado rejeitou o argumento. Com base em notas fiscais, empenhos e comprovantes de recebimento, o juiz destacou que os equipamentos foram entregues e que falhas burocráticas da administração não justificam o calote, o que configuraria lucro indevido por parte do poder público.
O Inquérito Civil segue em tramitação e o Ministério Público tem agora três caminhos possíveis após concluir a análise das notas fiscais, registros do Portal da Transparência e comunicações internas:
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
