Polícia
Publicado em 17/03/2026, às 07h16 Reprodução/Internet Malu Machado
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) negou que haja qualquer risco de interrupção no serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas no estado.
A manifestação ocorre após informações circularem na imprensa de que o sistema poderia ser desligado por falta de pagamento por parte do Governo do RN.
De acordo com a pasta, o serviço está operando normalmente e o processo de pagamento segue um rito administrativo rigoroso. A secretaria explicou que os repasses dependem exclusivamente do envio das notas fiscais por parte das empresas contratadas.
Assim que o documento é recebido, a Seap realiza uma auditoria técnica para verificar o uso efetivo de cada tornozeleira e faz a medição do serviço prestado para, somente após essa conferência, efetuar o pagamento.
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A secretaria detalhou que notas pendentes já foram encaminhadas para pagamento desde a última sexta-feira (13). Além disso, informou que ainda não recebeu os documentos fiscais referentes aos meses de fevereiro e março de 2026, o que inviabiliza qualquer cobrança ou acusação de atraso referente a este período.
A empresa responsável pelo serviço havia sinalizado que o último repasse teria ocorrido em novembro de 2025, mas, segundo a Seap, o sistema segue ativo e sem ameaça de interrupção para os monitorados em regime domiciliar ou medidas cautelares.