Polícia
Publicado em 12/12/2025, às 08h10 Foto: Divulgação/MPRN Dani Oliveira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Entre Dois Mundos, com o objetivo de apurar a infiltração de uma organização criminosa no Poder Judiciário potiguar.
A investigação aponta a atuação de uma servidora terceirizada, lotada em um setor estratégico para o cumprimento de penas, suspeita de utilizar o cargo e o acesso a informações sigilosas para beneficiar integrantes da facção Sindicato do Crime, que atua no estado.
Segundo o MPRN, a servidora exercia funções semelhantes às de uma assessora jurídica, com acesso direto a processos judiciais, realização de movimentações processuais e elaboração de minutas.
Esquema envolvia servidora, apenado e advogado
As apurações indicam que o esquema envolvia três núcleos principais:
→ A servidora terceirizada,
→ Um apenado identificado como liderança da facção criminosa — companheiro da investigada,
→ E um advogado.
O grupo é suspeito da prática de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, além de pertencimento e auxílio à organização criminosa.
De acordo com a investigação, a servidora utilizava suas credenciais institucionais para manipular o andamento de processos, direcionar decisões judiciais e repassar informações confidenciais à facção.
Manipulação no sistema de execução penal
O ponto central da investigação está na atuação indevida no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Conforme apurado, a servidora teria interferido no sistema para direcionar o processo de execução penal do companheiro para um juiz substituto, aproveitando-se do período de férias do magistrado titular.
O Ministério Público destacou que essa manobra foi considerada estratégica, já que o juiz titular possuía histórico de indeferimento de benefícios ao apenado. Com a mudança, houve:
Consequências da manipulação no SEEU:
- Concessão imediata de progressão de regime
- Revogação rápida do monitoramento eletrônico
- Benefícios penais concedidos de forma atípica
Apreensões reforçam suspeitas
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos telefones celulares e um computador pessoal pertencentes à principal investigada, que serão submetidos à perícia técnica.
Também foi apreendido um token, possivelmente pertencente ao advogado investigado, o que, segundo o MPRN, reforça a suspeita de uso indevido de credenciais e alinhamento prévio entre os envolvidos.
Além disso, os agentes localizaram aproximadamente R$ 9 mil em espécie, bem como uma pistola, cinco carregadores e munições, materiais que passam a integrar o conjunto probatório da investigação.
Servidora afastada e apenado preso novamente
Após provocação do Ministério Público, a Justiça determinou o afastamento cautelar imediato da servidora de suas funções, medida considerada essencial para a continuidade das investigações, a preservação das provas e a credibilidade do Judiciário.
O homem investigado como integrante da organização criminosa, que já possuía execução penal em andamento, foi preso novamente e conduzido à autoridade policial. Ele foi autuado em flagrante por posse de arma de uso restrito e permanece à disposição da Justiça.
Apoio institucional e forças envolvidas
A Operação Entre Dois Mundos contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, no cumprimento das medidas judiciais.
A fase investigativa teve suporte técnico do Grupo de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN (GSI/TJRN). No Rio Grande do Norte, a ação envolveu um promotor de Justiça, três servidores do MPRN e oito policiais militares.
Já na Paraíba, o apoio logístico foi realizado por doze servidores do MPPB e policiais militares.
As investigações seguem em andamento e novas medidas não estão descartadas.