Maus-tratos na Zona Norte: imagens mostram ação da polícia no resgate a cães em estado crítico

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte resgatou, resgatou dois cães da raça pitbull no bairro Igapó, Zona Norte de Natal, após o recebimento de denúncia de possível crime de maus-tratos contra os animais.

Na residência indicada, os policiais civis constataram as péssimas condições em que os animais eram mantidos: sem alimentação e água, visivelmente desnutridos e desidratados, além de submetidos a um ambiente totalmente insalubre, incompatível com os cuidados básicos necessários à saúde e ao bem-estar animal.

A ação teve apoio de peritos da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, que realizaram os procedimentos técnicos no local.

Os animais foram encaminhados a uma clínica veterinária para avaliação e exames preliminares. 

Depois cuidados emergenciais, eles serão destinados a uma organização não governamental (ONG), que será responsável pela recuperação e proteção dos animais até decisão do Poder Judiciário.

A suposta tutora dos animais não se encontrava na residência no momento da ação policial, mas se apresentou voluntariamente a delegacia responsável pela denúncia e será ouvida no curso da investigação.

Crime de maus-tratos

O crime de maus-tratos contra animais é tipificado na Lei nº 9.605/1998, que pune quem fere, mutila ou abusa de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. 

Noa crimes que envolvem cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.

Senado discute penas mais duras para crimes contra animais 

O Senado Federal avançou na discussão de um marco histórico para a proteção animal no Brasil. O Projeto de Lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece punições severas para crimes contra esses animais, com penas que variam de seis meses a 10 anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos.

A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto, composto por 60 artigos, foi elaborado com o apoio de especialistas e entidades protetoras, definindo regras claras sobre tutela responsável e proibindo práticas cruéis, como o abandono e a mutilação por razões estéticas.

Classificação Indicativa: Livre