Polícia
Publicado em 24/03/2026, às 08h57 PCRJ Elí Bernardo
O julgamento do caso Henry Borel teve um novo desdobramento surpreendente nesta segunda-feira (23). O júri foi adiado para 25 de maio, após uma manobra da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, padrasto da criança.
Outro desfecho ainda mais surpreendente foi a mãe do menino, Monique Medeiros, ter obtido da Justiça o relaxamento da prisão e agora vai aguardar o andamento do caso em liberdade. Já Jairinho permanecerá preso.
Para o pai do garoto Henry, uma reviravolta que atrasa ainda mais o julgamento e uma segunda dor pelo filho.
Assassinaram meu filho pela segunda vez”, lamentou Leniel Borel, pai do garoto, após o encerramento da sessão.
Henry Borel, de 4 anos, morreu em 2021 com sinais de agressão em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.
Há muito tempo eu venho alertando sobre uma estratégia clara de protelar esse júri. Uma tentativa constante de adiar a justiça, de coagir testemunhas, de me pressionar, de me calar. Mas eu não vou me calar", reforçou o pai.
Jairinho, que era vereador do Rio de Janeiro à época, e Monique foram presos desde abril de 2021, mês seguinte à morte de Henry. Ela chegou a sair da cadeia após uma decisão da Justiça em 2022, mas voltou a ser encarcerada após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2023.
Como aconteceu o adiamento na Sessão de Julgamento?
Nesta segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a juíza Elizabeth Machado Louro sorteou o Conselho de Sentença — 6 mulheres e 1 homem.
A juíza ainda chegou a ler a denúncia, mas nessa hora, os advogados de Jairinho solicitaram o adiamento do processo, alegando que não tiveram acesso a todas as provas. A magistrada indeferiu o pedido e mandou seguir o processo.
Em seguida, os 5 defensores de Jairinho presentes no plenário manifestaram o desejo de abandonar o júri, o que, na prática, inviabilizaria o julgamento, já que um réu não pode ficar sem defesa.
A juíza Elizabeth, então, dispensou os jurados e encerrou a sessão.
Com o abandono dos defensores de Jairinho, a juíza determinou a soltura de Monique Medeiros, mãe de Henry e acusada de participação na morte do filho e presa preventivamente. Isso aconteceu após o julgamento do caso Henry Borel ter sido adiado.
Após o adiamento, a magistrada aceitou o pedido da defesa de relaxamento de prisão de Monique porque, com o adiamento, poderia incorrer em excesso de prazo.
Entendo que, diante de tal quadro processual, a custódia da ré de agora figura-se manifestamente ilegal por excesso claramente despropositado de prazo na prisão, razão pela qual relaxo a prisão de Monique Medeiros", afirmou a juíza.
Nova data do Julgamento
Ela havia marcado inicialmente a retomada do julgamento para 22 de junho, mas, ao ver que cairia no meio da Copa do Mundo, antecipou para 25 de maio.
Prisão preventiva: o que justifica a liberação nessa condição do réu?
Em tese, no Brasil, não existe um prazo máximo fixo definido em lei para o julgamento, podendo durar enquanto persistirem os motivos que a justificaram.
Segundo explicou o escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia (VLV Advogados), apesar do Código de Processo Penal (CPP) não trazer um limite de dias ou meses para a preventiva, existe uma exigência de que ela dure apenas enquanto for necessária e seja reavaliada periodicamente pelo juiz.
O art. 316 do CPP determina que o juiz deve reexaminar a necessidade da prisão a cada 90 dias, de forma fundamentada, para verificar se os motivos que levaram à sua decretação ainda permanecem.
Se não houver essa revisão, segundo a legislação, a prisão pode ser considerada ilegal.
O que significa que a prisão preventiva pode durar meses ou até anos, mas só se o processo justificar e o juiz renovar a fundamentação.
O que pode ter acontecido no caso da soltura de Monique Medeiros é que: "quando o prazo se torna excessivo, os tribunais superiores (STF e STJ) entendem que há constrangimento ilegal por excesso de prazo, podendo o acusado ser colocado em liberdade" explicou o escritório VLV Advogados.