Polícia
Publicado em 10/03/2026, às 08h33 Reprodução internet BNews Natal
A gestão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), voltou ao centro de questionamentos envolvendo contratos da área da saúde. Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aponta possíveis irregularidades em um processo licitatório da Secretaria Municipal de Saúde.
O caso se soma ao contexto da Operação Mederi, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga suspeitas de corrupção em contratos de medicamentos destinados à rede pública de saúde do estado.
Até o momento, os processos ainda estão em fase inicial de análise e não há decisão definitiva sobre irregularidades.
Denúncia aponta possível favorecimento em licitação da saúde
A representação foi apresentada ao TCE-RN pela empresa TM Soluções Integradas EIRELI. O documento questiona o Pregão Eletrônico nº 07/2025, aberto pela Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró.
O processo licitatório tem como finalidade contratar serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos médico-hospitalares utilizados na rede municipal.
Segundo a empresa denunciante, diversas concorrentes foram desclassificadas ao longo da disputa sob justificativas relacionadas a documentos e planilhas. A empresa sustenta que tais exigências não estariam previstas no edital, o que teria restringido a concorrência.
A denúncia também levanta suspeitas de que o processo possa ter beneficiado a empresa STIBIO Soluções Tecnológicas Biomédicas Ltda.
Entre os pontos citados na representação estão:
- desclassificação sucessiva de empresas concorrentes
- exigência de documentos e planilhas não previstos no edital
- excesso de formalismo e tecnicidade no processo
- possível direcionamento da licitação
A empresa solicita que o Tribunal de Contas analise o caso e adote medidas para evitar prejuízos aos cofres públicos.
Pedido inclui suspensão da licitação e eventual punição de responsáveis
No documento protocolado no TCE, o autor da denúncia pede a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente o pregão eletrônico e qualquer contrato decorrente da licitação até que a investigação seja concluída.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a representação também solicita outras providências.
- cancelamento do pregão eletrônico nº 07/2025
- responsabilização do prefeito e de membros da Comissão Permanente de Licitação
- envio do caso ao Ministério Público
- encaminhamento das informações ao Gaeco para apuração criminal
A denúncia sustenta que eventuais falhas no processo poderiam comprometer a legalidade da contratação e a correta aplicação de recursos públicos.
Tribunal de contas já iniciou análise preliminar
Em despacho assinado em 28 de janeiro de 2026, o conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales, do TCE-RN, reconheceu que a denúncia atende aos requisitos formais para tramitação.
Com isso, o processo foi encaminhado para análise técnica preliminar da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do tribunal.
Nesta etapa inicial, os técnicos irão examinar os documentos apresentados para verificar se há elementos suficientes que justifiquem a abertura de investigação mais aprofundada.
Entre as medidas possíveis que podem ser adotadas pelo tribunal estão:
- suspensão cautelar da licitação
- paralisação de eventual contrato firmado
- solicitação de esclarecimentos ao município
- abertura de processo de responsabilização administrativa
operação Mederi investiga contratos de medicamentos no RN
A nova denúncia surge poucos dias após o prefeito de Mossoró ter sido alvo de buscas durante a Operação Mederi, deflagrada em 27 de janeiro de 2026.
A investigação é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União e apura um suposto esquema de corrupção em contratos de fornecimento de medicamentos para a rede pública de saúde em municípios potiguares.
Mandados de busca foram cumpridos na residência do prefeito e também em endereços de empresários e gestores ligados a contratos da área da saúde.
Investigação aponta suspeita de propina milionária
De acordo com informações da investigação, a suspeita é de que o prefeito teria recebido 15% de propina sobre valores pagos pela Prefeitura de Mossoró a empresas fornecedoras de medicamentos.
As apurações indicam que a principal relação investigada envolve a distribuidora Dismed.
Com base nos pagamentos realizados entre 2022 e 2025, os investigadores estimam que o valor total de propina possa ultrapassar:
→ R$ 2,2 milhões
Além disso, os documentos da investigação apontam indícios de outras irregularidades envolvendo contratos públicos.
Entre elas estão:
- possível direcionamento de licitações
- pagamentos considerados irregulares
- entrega parcial de medicamentos e insumos
- divisão de propinas entre participantes do esquema
- utilização de contas "laranja" para movimentação de recursos
caso ainda está em fase inicial de apuração
Apesar das suspeitas levantadas tanto na denúncia ao TCE quanto na Operação Mederi, nenhuma decisão definitiva foi tomada até o momento.
Os processos ainda passam por etapas preliminares de investigação e análise técnica.
Dependendo do resultado das apurações, as consequências podem incluir desde a suspensão de contratos até responsabilizações administrativas ou criminais dos envolvidos.