URGENTE: Defesa de Allyson se pronuncia após operação da PF na casa do prefeito

A nova fase da Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou um novo elemento nesta terça-feira (27): a nota oficial divulgada pelos advogados de defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Após a confirmação de que a PF esteve na residência do gestor municipal durante o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, a defesa veio a público sustentar que não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito ao suposto esquema investigado, que envolve contratos de fornecimento de medicamentos para redes públicas de saúde.

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A operação apura indícios de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e falhas graves na execução contratual envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que firmaram contratos com prefeituras de vários estados.

O que diz a defesa do prefeito

Na nota assinada pelos advogados Caio Vitor R. Barbosa e Fabrízio Feliciado, a defesa afirma que o mandado foi cumprido dentro de uma fase investigativa e que a medida não representa qualquer juízo de culpa.

A nota destaca:

“Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.”

Os advogados também reforçam que:

“O prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.”

Investigação envolve contratos entre municípios e empresas de medicamentos

A defesa esclarece que o objeto central da investigação não é a atuação pessoal do prefeito, mas sim contratos firmados entre municípios potiguares e empresas fornecedoras de medicamentos.

“A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.”

Esse ponto é relevante porque a Operação Mederi tem como base auditorias da CGU que identificaram indícios como:

- Compra de materiais que não teriam sido entregues;
- Fornecimento de insumos inadequados;
- Sobrepreço nos produtos adquiridos;
- Fragilidades na comprovação documental das entregas;
- Falhas em processos licitatórios.

Defesa diz que prefeito colaborou integralmente com a PF

Outro trecho da nota enfatiza a postura adotada durante o cumprimento do mandado:

“Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade.”

Segundo os advogados, a postura do gestor demonstra confiança de que a investigação técnica poderá comprovar a regularidade de sua conduta.

Decreto editado em 2023 é usado como argumento de transparência

Um dos pontos centrais da nota é a lembrança de uma medida adotada ainda em dezembro de 2023 pela Prefeitura de Mossoró.

“Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus.”

O decreto determina:

- Uso obrigatório do sistema Hórus para controle de estoque de medicamentos;
- Registro oficial da dispensação de insumos farmacêuticos;
- Fiscalização direta da Controladoria Geral do Município sobre o sistema;
- Monitoramento permanente da assistência farmacêutica municipal.

A defesa sustenta que essa medida demonstra uma preocupação prévia com controle, rastreabilidade e transparência na gestão de medicamentos.

Prefeito segue no cargo e exercendo as funções

A nota finaliza reforçando a confiança nas instituições e na presunção de inocência:

“A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.”

E conclui:

“O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.”

Contexto da Operação Mederi

A Operação Mederi já cumpriu dezenas de mandados no Rio Grande do Norte e investiga empresas fornecedoras de medicamentos que atuaram junto a administrações municipais de vários estados.

A Polícia Federal ainda não divulgou o valor estimado do prejuízo aos cofres públicos nem detalhou oficialmente todos os alvos da investigação. A análise do material apreendido deve indicar os próximos passos, que podem incluir novos desdobramentos.

Lei a nota enviada pela defesa do prefeito de Mossoró:

NOTA À IMPRENSA - DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados