Negócios
Publicado em 15/01/2026, às 15h21 José Nilton Jr.
O Tesouro Nacional efetuou, no ano passado, o pagamento de R$ 10,95 bilhões referentes a dívidas de estados que não conseguiram honrar seus compromissos financeiros. O valor expressivo foi desembolsado para cobrir atrasos em operações de crédito garantidas pela União, de acordo com dados oficiais divulgados nesta quinta-feira (15).
Do total pago, a maior fatia corresponde a pendências do governo do Rio de Janeiro, que somaram R$ 4,69 bilhões. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão em dívidas quitadas pelo governo federal.
Além desses estados, o Tesouro também arcou com R$ 888,06 milhões em débitos de Goiás e R$ 226,19 milhões relativos ao Rio Grande do Norte, ampliando o impacto da inadimplência nos cofres federais.
Somadas às dívidas estaduais, a União ainda regularizou R$ 130,47 milhões em obrigações atrasadas de oito municípios ao longo do ano. Com isso, o montante total de garantias honradas chegou a R$ 11,08 bilhões em 2025.
Nessas situações, a União quita o débito junto aos credores, mas passa a descontar os valores diretamente das transferências obrigatórias destinadas aos estados e municípios inadimplentes, aplicando juros, multas e encargos adicionais.
Os valores pagos pelo Tesouro são compensados por meio da retenção de recursos como os fundos de participação e repasses relacionados ao ICMS, entre outras transferências constitucionais. O objetivo é recuperar gradualmente os montantes desembolsados pelo governo federal.
Além do valor principal, as dívidas assumidas pela União incluem juros, mora e despesas operacionais acumuladas entre o vencimento da obrigação e o momento do pagamento efetivo pelo Tesouro Nacional.
Até 31 de dezembro do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, o Propag, criado para reestruturar passivos e aliviar a pressão sobre os cofres estaduais. A iniciativa prevê contrapartidas como venda de ativos à União e planos de controle de gastos.
O programa permite o parcelamento das dívidas por até 30 anos e oferece redução nas taxas de juros. Em troca, os estados participantes contribuem para o Fundo de Equalização Federativa, que financia investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transporte.