Negócios
Publicado em 26/06/2026, às 17h18 Reprodução/Sebrae José Nilton Jr.
O governo federal analisa a possibilidade de aumentar o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional nos próximos dias. A medida busca corrigir a defasagem causada pela inflação acumulada ao longo dos últimos anos, já que o teto de faturamento do MEI permanece inalterado desde 2018.
Caso seja aprovada, a mudança será implementada de forma gradual entre 2027 e 2028, estratégia adotada pelo governo para reduzir os impactos sobre as contas públicas.
Bruno Moretti afirmou que a atualização do limite é considerada uma reivindicação legítima dos microempreendedores, uma vez que o valor máximo permitido para enquadramento no regime não acompanha a inflação há quase uma década.
De acordo com ele, os estudos apontam para um novo teto entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, patamar que refletiria a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no período.
O ministro explicou que o aumento será escalonado para preservar o equilíbrio fiscal e evitar impactos imediatos sobre o orçamento da União.
"Com a implementação escalonada, será possível absorver esse impacto nas contas públicas sem comprometer o orçamento", afirmou Bruno Moretti.
Se a proposta avançar no Congresso, o novo limite beneficiará milhares de microempreendedores individuais que hoje correm o risco de desenquadramento por ultrapassarem o teto atual de faturamento.