Comprou e se arrependeu? Conheça 5 direitos que todo consumidor precisa saber em 2026

Às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, cresce a preocupação dos brasileiros com as compras online. Com o avanço do comércio eletrônico, a multiplicação de marketplaces e o aumento dos golpes virtuais, saber exatamente quais são seus direitos faz toda a diferença na hora de evitar prejuízos.

Segundo o advogado Jeoás Santos, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, o perfil do consumidor brasileiro em 2026 não é mais o mesmo. Mais informado e conectado, ele busca seus direitos com frequência e exige respostas rápidas de lojas, plataformas e influenciadores.

O profissional também destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 35 anos, segue atual e eficaz, mas o ambiente digital trouxe novos desafios.

O CDC continua sendo o principal guia, mas o consumidor precisa usar bem os instrumentos disponíveis: guardar provas, registrar protocolos e buscar orientação especializada quando necessário", explica.

Direitos essenciais que você precisa conhecer

Direito de arrependimento: para compras online, você tem 7 dias corridos para desistir da compra, mesmo que o produto não tenha defeito. O fornecedor deve devolver o valor integral, inclusive o frete.

• Atraso na entrega: se o prazo não for cumprido, você pode exigir a entrega imediata, aceitar um produto equivalente ou cancelar com reembolso total.
• Produtos com defeito: neste caso é preciso distinguir o chamado vício, que é um problema de qualidade ou funcionamento, e o fornecedor tem prazo para resolver; e o defeito que ocorre quando o produto causa dano ao consumidor, gerando direito a indenização.
• Propaganda enganosa e Influenciadores: o anúncio que induz ao erro é proibido. Isso inclui influenciadores que não usam a hashtag #publi. "Dizer 'usei e gostei' sem revelar que o conteúdo foi pago é enganoso por omissão", explica Jeoás. Nesses casos, tanto a marca quanto o influenciador podem ser responsabilizados.

Golpes mais comuns em 2026

Os golpes em compras online continuam evoluindo. Os padrões mais recorrentes incluem:

• Sites espelho: lojas com design idêntico às grandes varejistas, mas com URLs levemente alteradas.
• Falso suporte: golpistas pedem tokens ou senhas via WhatsApp fingindo ser do banco ou marketplace.
• Phishing de transportadora: SMS falso avisando sobre "taxa de liberação" de encomenda.
• Pix adulterado: alteração do destinatário no momento do pagamento via QR Code falso.

Caiu em um golpe? O advogado orienta agir rápido: "Registre um boletim de ocorrência, notifique o banco para contestar o Pix ou cartão e formalize a reclamação. A velocidade é determinante para reaver o valor."

Como reclamar

O consumidor tem três caminhos principais:

• Consumidor.gov.br: focado em solução direta com grandes empresas.
• Procon: para mediação administrativa estadual ou municipal.
• Justiça: para casos urgentes ou que envolvam danos morais e materiais relevantes.

Para reclamar, é essencial reunir comprovante do pedido, print da oferta, comprovante de pagamento, histórico de conversas e fotos do produto, quando aplicável.

5 dicas de ouro para compras seguras:

1. Desconfie de milagres: preços muito abaixo do mercado geralmente são iscas.
2. Cheque o CNPJ: verifique a reputação da loja e se ela possui endereço físico.
3. Proteção no pagamento: priorize cartões de crédito (mais fáceis de contestar) em vez de boletos.
4. Produza provas: faça prints da oferta, do checkout e das conversas com o vendedor.
5. Cuidado com links: nunca clique em ofertas vindas por SMS ou e-mail; digite o endereço oficial no navegador.

Classificação Indicativa: Livre