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Cashback da reforma tributária pode beneficiar 73 milhões de brasileiros a partir de 2027

O Cashback será concedido automaticamente às famílias que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação, sem necessidade de inscrição específica  |  Reprodução/TVT News

Publicado em 16/11/2026, às 12h50   Reprodução/TVT News   José Nilton Jr.

Cerca de 73 milhões de brasileiros poderão receber de volta parte dos impostos pagos em compras de produtos e serviços a partir de janeiro de 2027. O cashback previsto na reforma tributária será destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

O benefício será concedido automaticamente às famílias que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação, sem necessidade de inscrição específica. A devolução ocorrerá de duas formas: por meio de descontos em contas de serviços essenciais ou de reembolsos posteriores sobre tributos pagos em outras compras.

Os percentuais variam conforme o tipo de despesa e o imposto cobrado. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e telecomunicações, a previsão é de devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Para o gás de cozinha de 13 quilos, a restituição também será de 100% da CBS.

Veja quanto poderá ser devolvido

Nas demais compras, o percentual geral de cashback será de 20% sobre os valores pagos de CBS e IBS. A regra, porém, não contempla produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que inclui itens como cigarros e bebidas alcoólicas.

É importante destacar que os percentuais de devolução incidem sobre os impostos cobrados, e não sobre o valor total da compra. Portanto, receber 20% de cashback não significa recuperar 20% do dinheiro gasto no supermercado ou em outros estabelecimentos.

O cálculo levará em consideração as compras realizadas por todos os integrantes da família. Para identificar os valores, serão utilizados documentos fiscais vinculados aos CPFs dos membros da unidade familiar.

Quem poderá receber o benefício?

O cashback será destinado ao responsável por famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também será necessário residir no Brasil e estar com a situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A inclusão no programa será automática para quem preencher os requisitos. Assim, não será preciso fazer um novo cadastro ou solicitar individualmente a participação no sistema.

Nas despesas com energia elétrica, água, esgoto e gás natural, a preferência será pela aplicação do benefício diretamente na fatura, reduzindo o valor a ser pago pelo consumidor.

Devolução começa em 2027, mas pode enfrentar atrasos

A implementação do cashback acompanhará a transição para o novo modelo tributário. Em janeiro de 2027, começa a devolução referente à CBS. Já a restituição relacionada ao IBS está prevista para janeiro de 2029.

Nas demais compras, o dinheiro será devolvido posteriormente, seguindo as regras do programa. A legislação estabelece prazos para a disponibilização dos recursos ao agente financeiro e para a transferência aos beneficiários, mas os métodos de pagamento e a frequência dos repasses ainda dependem de regulamentação.

A transição para o novo sistema tributário deverá ocorrer gradualmente até 2033, quando o modelo estará completamente implantado.

TCU alerta para risco de atraso nos descontos das contas

Apesar da previsão de início em janeiro de 2027, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos de que o cashback aplicado diretamente nas faturas de serviços essenciais não esteja totalmente operacional na data prevista.

O alerta envolve possíveis atrasos na ativação dos sistemas necessários para conceder os descontos. Com isso, famílias que têm direito ao benefício poderão deixar de receber inicialmente a redução nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás encanado.

A avaliação do TCU não significa que o programa foi cancelado, mas aponta dificuldades que podem comprometer a aplicação imediata do desconto nas faturas durante o começo da operação.

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TagsGoverno federalCadúnicoCachback